A recente aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2025 na Câmara de Vereadores de Sorocaba, que visa reforçar a inclusão do 13º salário para os parlamentares, reacende um debate crucial: a destinação dos recursos públicos e a responsabilidade fiscal do Legislativo. Em uma votação de 22 votos a 1, o vereador Italo Moreira (UNIÃO) se destacou ao registrar o único voto contrário.
Em meio a um cenário de aprovação quase unânime, a postura de Italo Moreira merece ser analisada como um ato de coerência. Enquanto a maioria do plenário se apoia na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 484 da Repercussão Geral para justificar a medida — alegando se tratar de um direito constitucional do trabalhador —, a população espera que seus representantes exerçam a responsabilidade orçamentária.
O Custo da “Equivalência”
O argumento de que o 13º salário é um direito de todo trabalhador, e que, portanto, se estende aos agentes políticos, como vereadores, é tecnicamente legal, mas eticamente questionável para o cargo que ocupam. Vereadores recebem subsídio, não salário, e a função legislativa não é análoga a um emprego formal no setor privado. O subsídio já é fixado para remunerar a totalidade do trabalho, inclusive o recesso, período em que, ironicamente, a atividade parlamentar na prática se reduz.
Ao reforçar essa despesa na Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Sorocaba ratifica um aumento nos gastos públicos com o seu próprio pessoal. Esse custo adicional, pago com o dinheiro do contribuinte, poderia ser direcionado para demandas urgentes da cidade, como melhorias nos hospitais em Sorocaba, ampliação de vagas em creches, ou investimentos em infraestrutura e segurança no trânsito em Sorocaba.
O Voto Solitário como Mensagem
O voto “Não” do vereador Italo Moreira torna-se um símbolo de resistência à cultura política do aumento automático de privilégios em detrimento das prioridades coletivas.
Ainda que o 13º seja legalizado, a decisão de votar a favor ou contra é eminentemente política e moral. O custo de manter o Legislativo já é alto, e a inclusão de mais uma despesa obrigatória demonstra uma priorização de interesses internos da classe política, ignorando o clamor de muitos cidadãos que cobram o máximo de austeridade em tempos econômicos desafiadores.
Em uma cidade com tantas necessidades e onde o tema de notícias de Sorocaba hoje frequentemente envolve desafios de gestão, o único voto contra o projeto é um recado claro: a Câmara deveria focar em soluções para os problemas da população e não em aprimorar seus próprios rendimentos. A verdadeira representatividade exige sacrifícios e foco no interesse público, não a ampliação de seus próprios benefícios.
Italo Moreira foi o único a dar voz, no Plenário, àqueles que enxergam nessa medida um gasto desnecessário, em total descompasso com a realidade do eleitorado sorocabano.
