Com o aumento da demanda no transacção, serviços e logística no termo do ano, 450 milénio vagas temporárias devem ser abertas em todo o Brasil, segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM). Datas porquê Black Friday e Natal impulsionam essas contratações, feitas para atender à maior demanda do período. Esse tipo de contratação é regulamentado por lei, mas o trabalhador deve permanecer sisudo para prometer seus direitos.
O professor e jurista trabalhista Giovanni Cesar explica que, embora o trabalho temporário seja regido pela Lei 6.019/74, algumas mudanças na regulamentação trouxeram ajustes nos direitos trabalhistas. “Os trabalhadores têm recta ao salário proporcional, registro em carteira, FGTS, INSS, 13º salário proporcional, férias proporcionais e seguro contra acidentes de trabalho”.
O que diz a lei sobre o trabalho temporário?
O trabalho temporário, regulamentado também pelo Decreto nº 10.060/19, permite contratos de até 270 dias – divididos entre 180 dias iniciais e mais 90 dias de prorrogação. Durante o contrato, o trabalhador tem recta ao recolhimento do FGTS e outros benefícios. No entanto, ao término do contrato, não há recta à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem ao aviso prévio, já que a modalidade possui prazo fixo.
Ou por outra, o decreto de 2019 trouxe mudanças porquê:
A relato dos 180 ou 90 dias passou a ser corrida, incluindo períodos sem trabalho;
Não há limites claros para horas extras, permitindo jornadas superiores a oito horas diárias em casos específicos.
Giovanni ressalta a influência de formalizar o contrato e explica que “zero deve ser combinado verbalmente ou feito de maneira informal. É importante que o trabalhador exija que o contrato seja formalizado para se proteger e prometer seus direitos”.
Uma vez que identificar irregularidades?
Alguns problemas podem ocorrer nesse tipo de contrato. Fique sisudo aos seguintes sinais:
Carência de registro em carteira: O contrato deve ser formalizado para prometer os seus direitos;
Pagamentos por fora: Todo valor pago deve constar no holerite para evitar problemas com benefícios previdenciários;
Cobrança de taxas ou exigências abusivas: Pedir experiência excessiva ou cobrar valores para contratação são práticas ilegais.
Uma vez que evitar as ciladas no trabalho temporário?
Antes de concordar uma vaga, é importante tomar algumas precauções:
- Leia com atenção os termos do contrato e verifique se estão de conciliação com a legislação;
- Exija o registro na carteira de trabalho, obrigatório para essa modalidade;
- Desconfie de propostas informais ou de valores muito aquém do mercado;
- Caso enfrente problemas, procure pedestal no sindicato da categoria, no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.
“O trabalho temporário segue as mesmas regras de outras modalidades previstas na legislação. O trabalhador deve estar sisudo às condições acordadas para prometer que seus direitos sejam respeitados”, conclui Giovanni Cesar.
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