A Secretaria da Educação (Sedu) deu início, nesta quarta-feira (14), às inscrições de candidatos à eleição para composição no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e assessoramento, que tem por finalidade acompanhar o controle sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação escolar.
A inscrição vai até o dia 23 de julho. Estão disponíveis os formulários virtuais de inscrições para compor o CAE nos segmentos de representantes de Organização da Sociedade Civil e de Pais/Responsáveis de alunos da Educação Básica, seguindo todas as determinações estabelecidas nos Editais SEDU 06/2021 e 07/2021. Para se inscrever, basta acessar o link: https://educacao.sorocaba.sp.gov.br/destaques/1288
Criado nos termos da Lei nº 6.449, de 24 de agosto de 2001, o CAE segue em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, e foi regulamentado pela Lei Federal nº 11.497, de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009.
Enquanto as inscrições para o segmento de docentes e profissionais da Educação segue cronograma próprio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), que se coloca à disposição pelo telefone: (15) 3219-3310, as demais etapas do processo eleitoral estão descritas nos editais disponíveis no link da inscrição.
Educação – Agência de Notícias
