Um das propostas é desburocratizar a abertura de empresas de baixo risco na cidade.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), instituiu um comitê interno para elaborar a Lei Municipal de Liberdade Econômica.
Com essa medida, a Administração Municipal busca atender aos requisitos da Lei Federal nº 13.874/019, que trata sobre a Declaração de Direito de Liberdade Econômica e estabelece garantia de livre mercado. “Mais do que isso, o objetivo é promover a melhoria nos procedimentos internos, para facilitar a abertura de empresas de atividades de baixo risco”, explica Robson Coivo, secretário da Sedettur.
Em um segundo momento, será instituído um comitê intersetorial. Esse grupo, em conjunto com as demais secretarias municipais responsáveis pelo processo de aprovação dos documentos e liberação do início das atividades no município, tais como Saúde (SES), Fazenda (Sefaz), Meio Ambiente (Sema), Planejamento (Seplan), entre outros órgãos municipais e estaduais, deverá criar mecanismos de regramento mais objetivos e menos burocráticos.
A Sedettur irá apresentar um projeto de lei municipal, nos moldes do que determina a lei federal, e, posteriormente, regulamentar a referida legislação. Segundo o secretário, a medida terá regramentos diretos, sem subjetividade, para facilitar a liberação e dar mais agilidade na abertura desse tipo de empresa e conferir ao empresário a oportunidade de exercer suas atividades dentro da legalidade, no menor tempo possível.
“Considerando o cenário econômico atual e alto nível de desemprego desencadeado em função da pandemia, é necessário que o poder público, em todas as esferas, junte esforços a fim de proporcionar um ambiente de negócio favorável para o pequeno, médio e grande empresário”, destaca Robson Coivo.
O secretário frisa, ainda, que a agilidade nos trâmites burocráticos, no decorrer do processo de abertura de empresas, possibilitará que o empreendedor avance no sentido de criar novos postos de trabalhos formais, diretos e indiretos, além de colaborar com a economia local para investimentos em outros setores, como saúde, educação e capacitação de mão de obra.
Desenvolvimento Econômico – Agência de Notícias
