A Prefeitura de Sorocaba está mobilizada em conseguir benefícios para garantir melhorias no atendimento aos autistas na cidade. O tema foi destaque em reunião no Paço Municipal, na tarde de terça-feira (15), entre o prefeito Rodrigo Manga e representantes da Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba (Amas).
O encontro contou com a participação dos secretários municipais Vinicius Rodrigues (Saúde), Marcio Carrara (Educação) e Clayton Lustosa (Cidadania), além dos vereadores Antônio Carlos Silvano Júnior e Fábio Simoa. A Amas esteve representada pelo seu presidente, Celso Leuzinger Humaitá, a diretora Jeane Collaço, o coordenador João de Oliveira e André Luiz Medeiros, da Paróquia São Bento.
A Administração Municipal se comprometeu em interceder junto ao Governo do Estado, para agendamento de reunião para solicitar, formalmente ao órgão, o restabelecimento do repasse do convênio de saúde, voltado à assistência dos autistas em Sorocaba que, segundo a Amas, está atrasado há seis meses. Outras entidades ligadas à causa também serão acionadas para participar.
“Mais do que isso, planejamos reajustar os valores de recursos destinados às entidades locais, bem como elaborar um projeto de abertura de residência terapêutica exclusiva para autistas, com tratamento diferenciado, para acolher aqueles que carecem de apoio e não têm quem cuidar deles. A Amas vai apresentar um plano de trabalho nesse sentido. Uma opção é viabilizar tudo isso por meio de emendas parlamentares”, anunciou o prefeito.
Outro assunto discutido foi a Lei Federal nº 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Em Sorocaba, também há a Lei Municipal 11.821/2018, que diz que toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista tem direito a obter cartão de identificação e um selo para ser afixado no veículo que transporta pessoas nessa situação.
A Secid informa que já estão em curso um processo administrativo e os trâmites legais para a aquisição dos equipamentos necessários para serem confeccionados esses cartões de identificação. “A lei já tem seus critérios estabelecidos para quem possui o direito do benefício e não dependeria de regulamentação. Estamos empenhados nisso”, complementa o secretário da Secid.
Em um primeiro momento, foi necessária a reforma administrativa dos Conselhos, iniciada em 2019, e que a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência passasse a fazer parte novamente da Assistência Social. Em 2020, os trâmites para viabilizar o cartão de identificação foram iniciados, porém, com a pandemia e a entrada em vigência do Estado de Calamidade Pública, houve contingenciamento de recursos para priorizar o combate ao novo coronavírus, o que suspendeu contratos em licitação, entre eles o pertinente ao cumprimento dessa lei municipal.
Porém, as pessoas que necessitam do documento não estão desassistidas, pois têm acesso ao cartão fornecido pela Urbes – Trânsito e Transporte. Isso porque toda pessoa com deficiência, inclusive aquelas com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, têm direito ao cartão de identificação e à credencial para pessoa com deficiência.
“Todos, aqui, estão mobilizados quanto a essas necessidades, tanto é que as Secretarias da Cidadania, Educação e Saúde atuam de forma conjunta para atender a essas demandas. A Prefeitura é parceira das entidades e da sociedade organizada e reconhece a importância do trabalho de cada uma delas, complementando tudo aquilo que está além do alcance do Poder Público”, finaliza o prefeito Rodrigo Manga.
Educação – Agência de Notícias
