(FOLHAPRESS) – O Movimento Desconecta, formado por mães e pais que militam contra o uso excessivo de telas na puerícia e na mocidade, se reuniu com o Ministério da Instrução para solicitar que o governo federalista, ao sancionar a lei de exílio dos celulares nas escolas, deixe evidente que os aparelhos devem ser armazenados de modo que os alunos não tenham entrada a eles no envolvente escolar.
O PL (projeto de lei) autenticado na noite de quarta-feira (18) pelo Congresso Pátrio proíbe o uso de celulares e de outros dispositivos eletrônicos móveis com internet por estudantes da ensino básica em todo o envolvente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e nas atividades extracurriculares. O PL seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a medida.
Embora proíba a utilização dos aparelhos, o projeto vernáculo não toca na questão do armazenamento, uma vez que é o caso da lei de texto semelhante já sancionada em São Paulo. Para as escolas paulistas, a legislação estadual determina que os celulares sejam armazenados de maneira que os estudantes não tenham entrada a eles no envolvente escolar -a não ser nos casos previstos de exceção, uma vez que no uso pedagógico, autorizado pelo professor, e para estudantes de inclusão ou com premência médica.
Esse trecho sobre o armazenamento impede, por exemplo, que o celular possa ser guardado em mochilas ou em armários individuais. Portanto, em São Paulo, estado brasílico pioneiro na aprovação do exílio, deverá ser adotado, a partir do início do próximo ano letivo, o padrão de várias escolas que já aderiram à proibição, no Brasil e em diversos países: armazenamento em caixas ou em outros dispositivos, guardados na sala da coordenação ou na diretoria.
Já a legislação vernáculo deixou essa questão do armazenamento em franco, a termo de contemplar a pressão de alguns deputados adeptos do movimento Escola Sem Partido, que defende que os professores sejam vigiados por câmeras instaladas nas salas de lição e filmados pelos celulares dos estudantes para evitar “doutrinação política”.
Pesquisas, no entanto, apontam que os celulares guardados nas mochilas, mesmo quando desligados, distraem os estudantes. Em nota técnica, o Movimento Desconecta ressaltou que “estudos já demonstraram que não basta o celular estar na mochila, no bolso ou embaixo das carteiras, pois a impaciência de checar as notificações continua atrapalhando a concentração”.
“É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de lição e do alcance dos alunos”, afirmou o Movimento Desconecta na nota encaminhada ao MEC e ao Congresso.
Camila Bruzzi, cofundadora do Desconecta que participou de reunião com MEC, destaca que o projeto não diz que o celular deve permanecer na mochila, só não não é específico sobre o armazenamento. “Temos esperança de que o governo federalista faça alguns ajustes, uma vez que nessa questão, e também que vete o inciso que permite o uso do celular em caso de ‘direitos fundamentais’, pela abrangência que esse termo traz.”
Os direitos fundamentais, lembra a nota do Desconecta, já são garantidos pela Constituição Federalista, e a inclusão desse termo no PL dos celulares poderia, na visão do movimento, “terebrar brechas demasiadamente amplas e enfraquecer o exílio”.
A inclusão do termo “direitos fundamentais” também se deu por pressão de deputados ligados ao Escola Sem Partido, na ocasião em que o PL estava em opinião pela Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara, tendo uma vez que relator e um dos principais defensores o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Também secretário de ensino municipal do Rio de Janeiro, onde implementou o exílio de celulares em 2024, Ferreirinha disse à Folha que foram necessárias algumas concessões para prometer que o PL fosse autenticado. A lei deixa a critério das escolas optar pela forma de armazenamento, que pode ser na mochila, guardado em caixas na sala da coordenação ou de alguma outra forma.
ESCOLAS DEVEM CRIAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Outro ponto solicitado pelo Movimento Desconecta ao MEC é que o governo inclua na lei a norma de que as escolas criem canais de notícia com os responsáveis pelos alunos, um pouco que também está presente na legislação aprovada em São Paulo.
Segundo Bruzzi, ainda não está evidente se haverá uma regulamentação por segmento do governo federalista ou se o MEC fará somente o que chamou na reunião de uma “orientação” para a implementação do exílio nas escolas. Representantes do ministério lhe explicaram que, uma vez que as redes de ensino são estaduais e municipais, não caberia ao governo federalista impor exigências.
Diante disso, o Desconecta solicitou que a questão do armazenamento sem entrada aos alunos seja colocada uma vez que “possante recomendação” do governo às escolas. O exílio deve já estar em vigor no início do próximo ano letivo, em todas as escolas públicas e particulares do país.
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