O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera um “erro” a regulação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 4, Motta afirmou que o tema, em sua avaliação, cabe ao Congresso, pois “a Vivenda das leis é o Poder Legislativo”.
Nesta quarta-feira, 5, a discussão na Câmara sobre regulação das redes completa 645 dias de tramitação congelada. Essa é a soma de dias corridos desde 2 de maio de 2023, quando o chamado Projeto de Lei das Fake News estava pronto para ser votado pelo plenário, mas, em meio a polêmicas, foi retirado da taxa.
Quase um ano depois, em abril de 2024, o logo presidente da Vivenda, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a geração de um grupo de trabalho para reformular a proposta. O colegiado foi interrompido seis meses depois, em dezembro de 2024, sem ter reunido seus 20 integrantes nem sequer uma vez.
À CNN, Motta disse que “não legislar também é uma posição”. “Às vezes, o Congresso pode estar entendendo que aquele não é o momento”, afirmou o deputado.
Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao teor publicado por seus usuários. O tema segue no radar da Incisão em 2025. O novo presidente da Câmara foi questionado pelo Estadão se pretendia dar tração às propostas de regulação de redes antes que o STF decida a saudação, mas não respondeu.
O PL das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta foi aprovada no Senado em junho de 2020 e, na Câmara, foi relatada por Orlando Silva (PCdoB-SP). Prestes a ser votado, o projeto foi fim de pressão de big techs, uma vez que Google e Meta, que coordenaram uma campanha de lobby contra a aprovação da medida.
À Polícia Federalista (PF), o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcelo Oliveira Lacerda, admitiu que a big tech gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto. A ofensiva contou com a promoção, na página do buscador, de um cláusula de opinião expondo a posição da empresa contra a proposta. Representantes de Google e Meta também compareceram à Câmara na semana que antecedeu a retirada de taxa do texto, segundo registros da Vivenda.
Ao anunciar o grupo de trabalho para a regulação de redes, Lira alegou que o projeto relatado por Orlando Silva estava “fadado a ir a lugar nenhum”. “Não tivemos tranquilidade do escora parlamentar para votar com a maioria”, afirmou o deputado federalista, defendendo a construção de um texto mais “maduro” para ser remetido ao plenário.
