SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Envolvente no governo de Jair Bolsonaro (PL), encabeça um projeto contra a novidade norma do Planta (Ministério da Cultura e Pecuária) que exige timbre da data de validade em ovos vendidos a granel a partir de 4 de março.
O PDL 85 (Projeto de Decreto Legislativo), protocolado na segunda-feira (17), quer sustar a medida. Além de Salles, ele é assinado por outros três deputados do Novo, Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) Marcel van Hattem (RS).
Salles ficou publicado por expressar, em reunião ministerial na crise da Covid, que o governo deveria aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, referindo-se a reformas infralegais com alterações ambientais.
A exigência de timbre na casca do ovo foi estabelecida pela portaria 1.179, de setembro de 2024. Os parlamentares argumentam que ela altera outra medida, já estabelecida em 2022, e vai contra a Lei da Liberdade Econômica, de 2019.
O ovo, que faz segmento da cesta básica dos brasileiros, principalmente os menos favorecidos, teve seu consumo proeminente por razão de dietas divulgadas por influencers em redes sociais e da subida das carnes bovinas, o que pressiona o seu preço.
Outrossim, a crise climática, a Quaresma (quando católicos consomem mais ovos), o início do mês (quando há mais numerário em circulação) e o sobranceiro patamar do dólar têm impactado no preço final do resultado, que sobe semana a semana no atacado.
Na justificativa do projeto, os deputados alegam que a obrigatoriedade é uma medida “não razoável” e “desproporcional”, em privativo para pequenos e médios produtores, fazendo com que os custos se elevem e o preço final, aumente.
O projeto cita ainda nota técnica de 2022 e contesta a novidade regra, dizendo que houve uma irregularidade na versão de um decreto de 2020. Segundo esse decreto, uma portaria já existente pode ser complementada, mas não alterada sem que haja estudo de impacto regulatório.
A portaria de 2024 do Planta diz que “os ovos destinados ao consumo direto devem ser individualmente identificados com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor”.
Há ainda outras regras, porquê o tipo de tinta a ser utilizada e a informação de que ovos que vêm em embalagens de seis ou uma dúzia não precisam de identificação, já que devem moderar a validade na embalagem.
A proposta de lei cita a substituição da vocábulo “podem” por “devem”.
Segundo o Ministério da Cultura, a norma tem porquê objetivo prometer a segurança fomentar e o rastreamento dos lotes.
Em nota enviada à Folha, o órgão afirma que o prazo final para se adequar é 4 de março, 180 dias depois a publicação da medida. O ministério diz ainda que a obrigatoriedade de constar a data de validade a casca de ovos se aplica exclusivamente aos ovos comercializados a granel, em locais porquê feiras e supermercados.
“Já os ovos vendidos em embalagens primárias aprovadas, que contenham o registro do Serviço de Inspeção Federalista (SIF) e a data de validade no rótulo, não precisam ter data impressa na casca”, diz a nota.
Procurada, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Bicho) disse que o objecto deve ser tratado com o Instituto Ovos Brasil, que aprova a medida, mas reconhece que pode aumentar os custos. Para isso, tem orientado produtores e buscado linhas de crédito para facilitar a implantação da medida, principalmente para os pequenos produtores.
Para o instituto, com o timbre da validade na casca do ovo, haverá mais transparência para o consumidor.
“O Instituto Ovos Brasil, entidade referência na promoção do consumo seguro e consciente de ovos no país, destaca que a novidade regulamentação representa um progresso para a qualidade e segurança do resultado”, diz a entidade.
Quanto aos impactos, afirma que a adaptação exige a compra de maquinário especializado para sentimento direta na casca dos ovos e, em alguns casos, ajustes estruturais nas unidades produtivas.
A expectativa do setor é ampliar oportunidades no mercado internacional. Hoje, maior segmento do consumo é talhado ao mercado interno e murado de 1% é exportado.
Dados da ABPA mostram que o Brasil produziu 57 bilhões de ovos em 2024, com um consumo de 269 unidades por pessoas. Para 2025, a projeção é de desenvolvimento na produção, para 59 bilhões de ovos, e um consumo médio de 272 unidades por pessoa.
O Instituto Ovos Brasil recomenda ainda que os consumidores verifiquem sempre a proveniência do resultado, buscando ovos com inspeção solene e fiquem de olho na armazenagem do resultado.
