SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis de Paulo Maluf, 93, por desculpa de uma dívida com a Prefeitura de São Paulo.
O ex-prefeito foi sentenciado por ter usado um símbolo de sua campanha eleitoral uma vez que marca solene da gestão municipal durante seu procuração (1993-1996).
O processo movido pela Prefeitura de São Paulo começou em 1993, ou seja, há 32 anos. A pena ocorreu em 2007, mas os valores nunca foram pagos.
A decisão sobre a penhora é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Herdade Pública. Cabe recurso.
A resguardo de Maluf foi procurada e respondeu que não vai se manifestar.
Maluf foi sentenciado por improbidade administrativa em 2007, posteriormente uma ação popular, por ter feito promoção pessoal com recursos públicos ao adotar uma vez que símbolo solene da cidade de São Paulo um trevo de quatro folhas formado por quatro corações.
O logo havia sido usado por ele na campanha para a prefeitura paulistana, em 1992.
A dívida do ex-prefeito referente a esse caso gira em torno de R$ 417 milhões, considerando as correções desde o início do processo.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo disse que “o ex-prefeito foi sentenciado pela ilegalidade do uso do símbolo ‘trevo de quatro folhas’ na gestão”.
OUTROS CASOS
Em março de 2024, a Justiça da Suíça confirmou a repatriação de US$ 16,3 milhões (murado de R$ 82 milhões) que estavam bloqueados em contas ligadas a Maluf no país europeu.
De consonância com a AGU (Advocacia-Universal da União), a decisão, tomada pela Suprema Namoro suíça, é definitiva e não tem mais possibilidade de recursos por segmento da resguardo de Maluf.
Em setembro de 2023, a Justiça suíça determinou a reembolso do verba, mas ainda havia possibilidade de recurso, o que foi feito pela resguardo.
Maluf foi sentenciado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federalista) por lavagem de verba. À estação do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão da namoro.
Os ministros entenderam que o ex-prefeito ocultou e dissimulou verba desviado da construção da avenida Chuva Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Pelágico) enquanto era prefeito de São Paulo.
O esquema de depravação utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federalista.
Segundo a AGU, as autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF.
Em maio de 2023, o ministro do Supremo Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf.
O ministro avaliou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
