(FOLHAPRESS) – A Justiça Federalista no Paraná condenou oito pessoas ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) por organização criminosa e tentativa de roubo mediante sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-juiz federalista na Lava Jato.
A sentença, com 241 páginas, foi assinada na terça-feira (21) pela juíza substituta Sandra Regina Soares, da 9ª Vara Federalista de Curitiba, no contexto de uma ação penal ligada à Operação Sequaz, deflagrada em março de 2023 pela Polícia Federalista.
Em uma publicação em uma rede social nesta quinta-feira (23), Moro divulgou trecho da sentença, agradeceu as autoridades envolvidas na operação e afirmou que “falta deslindar o mandante do delito e a investigação da PF precisa continuar com levante objetivo”.
“Solicitarei providências nesse sentido ao ministro da Justiça. Não nos curvaremos a criminosos. Continuarei, no Senado, defendendo lei, ordem e penas severas contra o delito organizado”, escreveu.
A denúncia do Ministério Público Federalista foi acolhida pela Justiça Federalista em maio de 2023. Entre os 13 denunciados, três foram absolvidos e outros dois morreram na prisão.
Segundo o MPF, nas trocas de mensagens entre os denunciados, Moro era chamado de “Tokio” e o código para a termo “sequestro” era “flamengo”.
Os investigadores iniciaram a apuração com base em prova de um ex-integrante do PCC que se transformou em testemunha protegida da Justiça de São Paulo. Foi ele quem relatou o projecto de sequestro de Moro, posteriormente levado para os investigadores da PF.
De negócio com a denúncia do MPF, o projecto de sequestro teve relação com medidas adotadas por Moro na estação em que ele era ministro da Justiça, porquê “a transferência de lideranças da partido criminosa Primeiro Comando da Capital para presídios federais de segurança máxima, muito porquê a proibição de visitas íntimas nesses presídios, para evitar a transmissão de ordens da subida jerarquia”.
Na sentença, a juíza cita que a partido criminosa pretendia barganhar a soltura ou a reembolso do principal director do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, divulgado porquê Marcola, ao sistema penitenciário paulista.
Marcola foi transferido de São Paulo para a penitenciária federalista em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federalista em Rondônia. Em 2024, retornou para a capital federalista.
O grupo teria começado a organizar o projecto de sequestro em maio de 2022. As investigações apontaram que integrantes do PCC monitoraram locais que Moro frequentava. Um dos endereços foi o clube em Curitiba onde o hoje senador vota -o sequestro ocorreria na data do segundo vez das eleições de 2022.
Segundo o MPF, os criminosos não atingiram o resultado solicitado “por circunstâncias alheias às vontades dos integrantes da referida organização, especificamente em razão da invenção de fraude na locação do apartamento localizado em Curitiba, e ao aviso de que tal veste seria enviado à polícia”.
O réu Janeferson Aparecido Mariano Gomes, que era indigitado pelo MPF porquê líder do grupo denunciado, foi assassinado em junho pretérito. Na sentença, a juíza informa que ele foi morto por outros membros do PCC dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interno paulista.
Ela acrescenta que a principal hipótese é de que o réu foi morto justamente por ter falhado no projecto de sequestro. Outro réu recluso também foi assassinado pelo PCC, Reginaldo de Oliveira de Sousa.
De negócio com o MPF, Janeferson pertencia a uma célula restrita do PCC, chamada de “Sintonia Restrita”. A subdivisão seria responsável por executar ações contra agentes de segurança, membros do Judiciário e políticos.
No ano pretérito, no prova que chegou a prestar à Justiça Federalista, Janeferson disse que foi a Curitiba para fazer um protesto político e que os fatos narrados na denúncia não eram verdadeiros.
Todos os demais réus também negaram as acusações em seus depoimentos: Claudinei Gomes Carias, Franklin da Silva Correa, Herick da Silva Soares, Cintia Aparecida Pinho Melesqui, Aline Arndt Ferri, Aline de Lima Paixão, Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes.
Entre os réus, a maior pena chega a quase 15 anos de reclusão. Os oito foram condenados pelos crimes de organização criminosa e tentativa de roubo mediante sequestro, exceto Hemilly, condenada somente por organização criminosa. Ela e as outras quatro mulheres condenadas podem recorrer em liberdade.
“O conjunto probatório jacente nos autos demonstra, de forma inequívoca, que a organização criminosa mantinha uma estrutura logística na cidade de Curitiba, sustentada pelo aluguel de imóveis utilizados porquê bases de suporte (…) para viabilizar o planejamento e a realização do delito”, escreve a juíza.
Outros três réus foram absolvidos: Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan, Valter Lima Promanação e Patric Uelinton Salomão. “As evidências colhidas não se mostram suficientes para sustentar, além da incerteza razoável, a pena dos réus”, disse a juíza.
A operação da PF em 2023 que cumpriu mandados de prisão para desarticular o projecto da partido criminosa contra autoridades, incluindo Moro, dividiu o governo Lula (PT) na estação.
O presidente e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma “armação” de Moro no caso.
“Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauto, vou deslindar o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente na estação, mesmo posteriormente integrantes do próprio governo petista terem exaltado a operação feita pela PF, que é ligada ao Ministério da Justiça.
Outros aliados lamentaram a enunciação de Lula e iniciaram uma operação para tentar emendar o exposição solene.
Leia Também: Bolsonaro cita hipótese de Michelle concorrer à Presidência e depois recua
