BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Rancho, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que a pasta já terminou o traçado da ressarcimento para a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 e que a proposta conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A material é uma das promessas de campanha do petista. O ministro afirmou ainda que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas e falou que espera uma tramitação com cautela e transparência devidas no Legislativo.
“Terminamos o traçado. Só não vou antecipar porque não tenho autorização do Palácio do Planalto para isso. Agora começa uma tramitação formal, isso vai concluir vindo nas próximas semanas”, disse a jornalistas.
Haddad foi questionado se o presidente da República tinha revalidado o traçado elaborado e afirmou que sim. Ele também disse que a proposta não é alguma coisa “simples de ser votada” e que exigirá o debate nas duas Casas.
“Uma vez que isso passa a ter vigência no dia 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para investigar”, disse.
Ele também disse que “parâmetros” já apresentados acerca da proposta devem ser mantidos, mas não deu mais detalhes.
Haddad se reuniu na manhã desta quarta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as prioridades da agenda econômica dos anos 2025 e 2026. Também participaram do encontro líderes partidários, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário-executivo da Rancho, Dario Durigan.
Durigan afirmou antes da reunião que o governo não descarta outras formas de ressarcimento para a proposta. “É uma discussão casada. Você não está fazendo somente aumento de arrecadação. Está se fazendo as duas coisas e cumprindo as regras do país. Quando se faz um mercê, tem que recompensar.”
O secretário foi questionado se o governo poderia pensar em outros tipos de ressarcimento e respondeu: “Pode ser pensado em outro tipo, desde que haja ressarcimento”.
Haddad entregou em mãos a Motta as 25 medidas que apresentou em reunião ministerial no primórdio deste ano. De conformidade com o encarregado da Rancho, 15 dessas medidas dependem do Legislativo, sendo que oito já estão tramitando. As demais, segundo ele, “serão encaminhadas nas próximas semanas” para o Congresso.
De conformidade com Haddad, são projetos estratégicos. Ele disse que a expectativa é que todos tenham suas tramitações concluídas até 2026 e que haverá um esforço das equipes dos ministérios da Rancho, do Planejamento, da Vivenda Social e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) para facilitar os parlamentares que forem designados relatores desses projetos.
O ministro citou nominalmente medidas uma vez que a reforma da renda, o projeto do devedor contumaz e a Lei das Falências.
Haddad também elogiou Motta afirmando que ele é uma “liderança extraordinária” para o Brasil. Disse ainda que a relação que manteve com o parlamentar nos últimos dois anos “não poderia ter sido melhor”.
Motta também elogiou o trabalho do ministro e disse que a Câmara terá “postura colaborativa” com essa agenda e que os deputados reconhecem “o papel importante” que Haddad cumpre primeiro da pasta.
“Teremos uma relação de lealdade, não diria à agenda do governo, mas lealdade ao país. De poder sempre, com muita franqueza, manifestar o posicionamento que essa Vivenda tem sobre determinado tema. Ouviremos sempre o escola de líderes e dividiremos sempre as nossas responsabilidades. Não seremos nunca um presidente criando qualquer fantasma ou tropeço sem que ele, verdadeiramente, exista”, disse o presidente da Câmara.
De conformidade com relatos, vetos presidenciais a pontos do projeto que regulamentou a reforma tributária não foram debatidos na reunião. Na terça (4), Haddad disse que o governo está negociando um conformidade para solucionar o impasse sobre a taxação de fundos imobiliários em seguida o veto. Apesar disso, no entanto, há resistência entre parlamentares, que defendem a derrubada do veto presidencial.
Dario Durigan afirmou antes do encontro nesta quarta, que a expectativa é que os vetos não sejam revistos. “A reforma tributária foi elaborada e construída a quatro mãos, Congresso e Executivo. E acho que o que ficou de veto também foi tratado com o Congresso. A minha expectativa é que a gente mantenha os vetos dentro desse processo de construção. E se houver premência de correção, a gente pode tratar para frente”, disse.
Mais cedo nesta quarta, antes da reunião, Motta afirmou que a Câmara terá a responsabilidade fiscal uma vez que uma prioridade na sua gestão. Ele também disse que o projeto de isenção do IR “é simpático”, mas ressaltou ser necessário um estabilidade para que a medida “não venha a ter um efeito ruim do ponto de vista econômico”.
O presidente da Câmara também afirmou nesta quarta, que há um sentimento da Vivenda contrário à aprovação de projetos que possam soerguer a trouxa tributária no país e que elas “não terão largo escora” nas votações.
