(FOLHAPRESS) – Dos R$ 597 milhões aplicado em multas pela Aneel (Filial Vernáculo de Vigor Elétrica) desde 2018 a Enel Brasil, a empresa conseguiu suspender, por meio de decisões judiciais, R$ 349 milhões. As informações foram obtidas pela reportagem por meio da LAI (Lei de Chegada à Informação).
Ao todo, a Enel foi autuada inicialmente em mais de R$ 700 milhões, mas, posteriormente recursos aceitos pela sucursal, o valor caiu para R$ 597 milhões. Essas autuações podem ser aplicadas nos casos de “infrações à legislação setorial, muito uma vez que a inobservância aos deveres”, de convénio com a solução normativa 846/2019.
A empresa disse à reportagem que “pagou secção das multas aplicadas pela sucursal reguladora no período de 2018-2024 e outra secção encontra-se em discussão na esfera judicial”. Porém não comentou os números, tanto de valores quanto de quantidade de multa suspensas e qual o argumento para cada suspensão.
A filial em São Paulo responde por sete das multas recebidas, das quais cinco foram pagas (somam R$ 59 milhões) e duas acabaram suspensas (R$ 261 milhões, no totalidade).
A reportagem teve aproximação à resguardo apresentada neste ano pela Enel para tentar se livrar da punição de R$ 165 milhões em razão da lentidão no restabelecimento da distribuição em novembro do ano pretérito.
A empresa alegou que não podia prever os efeitos com “ventos e chuvas muito supra do previsto nos boletins meteorológicos, ocasionando diversos danos às redes da Enel SP, principalmente causados pela queda de árvores”.
O argumento foi aceito pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da Justiça Federalista da 1ª Região, que travou a punição.
A Enel de Goiás (atual Equatorial) teve duas punições travadas, que totalizam R$ 76 milhões.
Confira todas as multas que a Enel tomou desde 2018:
Em 2022, a Aneel apontou que a Enel descumpriu critérios relativos à qualidade do serviço prestado no estado de Goiás e chegou a penetrar um processo para explorar a eventual caducidade da licença. A empresa solicitou, logo, a aprovação da transferência do controle societário uma vez que opção. O protótipo foi autenticado pela sucursal.
A compra da Enel Goiás pela Equatorial foi fechada em 23 de setembro de 2022 por R$ 1,58 bilhão. Todas as multas do estado foram emitidas antes dessa data.
A empresa assumiu R$ 5,7 bilhões em dívidas deixadas pela antecessora. Quatro multas são indicadas uma vez que quitadas, no valor confederado de R$ 34 milhões, mas o documento não informa se foram pagas pela Enel ou pela Equatorial. A reportagem procurou as duas empresas, mas não recebeu respostas sobre esse ponto.
A Enel do Ceará recebeu R$ 72 milhões em multas, dos quais R$ 13 milhões foram suspensos. As duas últimas autuações que a filial recebeu, em 26 de julho de 2021 e 3 de junho de 2020, também sofreram reduções posteriormente recursos aceitos pela Aneel.
Uma caiu de R$ 35,9 milhões para R$ 26,5 milhões e a outra passou de R$ 26 milhões para R$ 2,9 milhões, respectivamente.
A filial do Rio de Janeiro acumulou cinco multas desde 2018 e quitou R$ 23,9 milhões até agora -uma foi cancelada, mas nenhuma acabou suspensa. Todavia, a multa mais recente, emitida em abril deste ano, no valor de R$ 54 milhões, é rotulada uma vez que “em cobrança”.
Significa que a multa já foi expedida e está em prazo de pagamento ou em recurso pênsil de julgamento, explica a sucursal. No caso, em outubro, a diretoria colegiada da Aneel negou recurso e manteve a multa de R$ 54 milhões à distribuidora Enel Rio pela lentidão no restabelecimento de virilidade elétrica em sua espaço de licença posteriormente temporal em 18 de novembro de 2023.
A penalidade foi aplicada posteriormente a fiscalização da sucursal ter constatado que o fornecimento completo só ocorreu no dia 23, cinco dias posteriormente o evento climatológico.
SUSPENSÃO COM SEGURO GARANTIA
Todas as multas suspensas a pedido da Enel são classificadas uma vez que “Suspenso com seguro garantia”, pela Aneel. Trata-se também de uma modalidade de suspensão judicial, em que o devedor oferece um seguro uma vez que garantia até o trânsito em julgado de sua ação.
No julgamento da multa suspensa de R$ 95 milhões de São Paulo, por exemplo, o juiz Mateus Benato Pontalti deferiu parcialmente o pedido da Enel.
Segundo ele, a empresa apresentou uma apólice de seguro garantia no valor acrescido de 30% da multa, e isso foi considerado suficiente para suspender temporariamente os descontos no montante supremo que a concessionária pode receber anualmente pelo serviço de transmissão de virilidade, até que o processo administrativo seja resolvido definitivamente ou haja uma novidade decisão judicial.
Para Priscila Arruda, pesquisadora do programa de Vigor do Instituto de Resguardo de Consumidores, a suspensão com garantia representa uma ameaço à autonomia e independência da Aneel.
“Considerando que as multas são uma medida para prometer que as distribuidoras atendam às regras de fornecimento de virilidade, a mediação do Judiciário pode levantar dúvidas sobre a adequação desses valores às infrações cometidas”, diz.
A emprego de multas pela Aneel também não garante que os valores serão efetivamente cobrados, afirma Priscila. “Além da possibilidade de que as multas sejam insuficientes para promover melhorias na qualidade do serviço, isso pode ser agravado pela lentidão no julgamento das ações e pela suspensão das penalidades pelo Judiciário.”
Ela também lamenta que a única forma de consultar a situação das multas seja através da LAI, uma vez que feito pela reportagem. “A Aneel precisa disponibilizar os dados de forma conseguível, completa, atualizada e transparente.”
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