As condições para a quitação de dívidas de agricultores familiares pelo Desenrola Rústico preveem descontos de até 96% no valor devido. Lançado esta semana em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de renegociação e chegada a crédito está disponível para 1,35 milhão de agricultores que têm alguma pendência financeira. Esse volume representa 33% de um totalidade de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.
“Aqueles que têm dívidas menores, o desconto chega a 96%. Aliás, o nome fica limpo, porque retira os agricultores da chamada prisão perpétua, termo cunhado pelo presidente Lula a quem renegociava com o banco, mas ficava no escore negativo. Essa questão o decreto agora resolve”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Lavra Familiar, Paulo Teixeira, durante apresentação dos detalhes do programa, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto.
Segundo técnicos da pasta, posteriormente conversas com o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica Federalista, o conjunto das dívidas desses agricultores familiares será incluída na negociação, e não somente aquelas ligadas ao crédito rústico. Na prática, isso vai permitir que eles possam regularizar a avaliação de crédito para acessar novas operações.”O Pronaf é uma política pública que é implementada por algumas instituições financeiras específicas. Nós autorizamos, por lei, que os bancos possam voltar a executar operações de crédito mesmo que, no pretérito, esse cultor familiar tenha ocasionado qualquer tipo de prejuízo a essa instituição”, esclareceu a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.
Um levantamento do MDA constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de chuva, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor subalterno a R$ 10 milénio. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 milénio.
O programa abrange tanto dívidas de crédito rústico, porquê aquelas do Programa Pátrio de Fortalecimento da Lavra Familiar (Pronaf), quanto débitos inscritos na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os maiores descontos, que chegam a 96% da dívida totalidade, beneficiam justamente os assentados da reforma agrária e agricultores quilombolas que acessaram alguma modalidade do crédito de instalação, entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022. Esse crédito, outorgado pelo Incra, serve para a construção de moradia e investimentos iniciais de quem obtém terras pelo programa fundiário federalista.
Operações de crédito concedidas pelo Banco do Brasil, por exemplo, a instituição financeira que mais concede financiamentos do Pronaf, vão oferecer abatimentos que chegam a 86%. A meta do governo federalista é conseguir que ao menos 250 milénio agricultores consigam renegociar suas dívidas nascente ano, podendo se reinserir no mercado de crédito e contribuir com a ampliação da produção de provisões.
Para dívidas do Pronaf ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil posteriormente o prazo de 10 dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno cultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com o desconto.
O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.
