SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O volume de concessões do crédito consignado do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social) foi superior a R$ 103 bilhões em 2024, segundo dados das Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC (Banco Mediano).
O valor representa um aumento de 30,8% em relação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 78,7 bilhões. Em dezembro do último ano, a modalidade foi restringida por alguns bancos. Segundo as instituições, a medida foi adotada em decorrência do teto de juros do consignado, considerado inferior para viabilizar a operação.
Na quadra, a taxa era fixada em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de mercê. O teto atual é de 1,80% para o empréstimo pessoal, enquanto a taxa para o cartão de crédito permaneceu inalterada. O novo valor foi definido pelo CNPS (Juízo Vernáculo de Previdência Social).
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o incremento de 30,8% contempla tanto as novas concessões de crédito quanto refinanciamentos de concessões anteriores.
“Sem os números referentes ao refinanciamento, houve, em veras, uma queda de 5% nas concessões em margem livre entre 2023 e 2024 (R$ 64,7 bilhões em 2024 na presença de R$ 68,16 bilhões em 2023)”, afirma a entidade em nota.
A Febraban indica ainda que as novas concessões de crédito consignado em dezembro de 2024 (R$ 5.995 bilhões) foram as mais baixas dos últimos três anos, o que teria relação com a manutenção do teto de juros do CNPS em patamar insuficiente para vedar o dispêndio operacional.
Com relação ao totalidade de concessões, o BC afirma que a aceleração pode estar relacionada com a atratividade da modalidade, tanto para as instituições financeiras -em razão do inferior nível de risco- quanto para os tomadores, que se beneficiam de taxas de juros relativamente baixas.
Na avaliação do jurista João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o aumento no volume de concessões pode estar relacionado à subida da inflação, que fechou 2024 em 4,83%, estourando a meta.
“No estado de São Paulo, por exemplo, a inflação no preço dos mantimentos superou 10% no último mês. Isso reflete no poder de compra da população, trazendo um aumento no endividamento do emérito”, diz.
Segundo levantamento da Febraban, murado de 31% dos segurados utilizam o consignado para remunerar outras dívidas, 28% destinam o valor a despesas médicas e 27% o utilizam para contas do dia a dia. Ou por outra, aproximadamente dois terços desse público está negativado, restando pouquíssimas opções no sistema financeiro para obtenção de crédito.
Rômulo Saraiva, colunista da Folha e jurista técnico em Previdência Social, afirma que a escassez de ensino financeira no país, principalmente para as camadas sociais de baixa renda, é um tema importante nesta discussão. Indivíduos não conseguem adequar suas contas aos rendimentos mensais, o que leva ao aumento de suas dívidas e, consequentemente, a uma maior procura pelo consignado.
O técnico destaca também os cuidados que devem ser tomados com o empréstimo, considerando algumas mudanças no sistema de licença, uma vez que a ampliação da margem consignável -valor sumo que pode ser descontado do beneficiário- de 30% para 45%, inclusive para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Não é fácil lastrar o orçamento doméstico quando se depende exclusivamente da aposentadoria. Mas é preciso controle, pois pegar verba emprestado ainda é uma operação muito rosto no Brasil”, diz.
COMO EVITAR GOLPES?
Antes de buscar a contratação do consignado, é importante que os beneficiários se atentem às chances de um novo endividamento. Para isso, bancos ou correspondentes bancários confiáveis devem ser procurados.
“Fazer empréstimo com quem não conhece pode gerar uma dívida maior ou até mesmo a realização de fraudes novas”, alerta Saraiva. O segurado também deve:
– Evitar fornecer documentos, dados pessoais e senhas a pessoas estranhas;
– Vacilar de promessas de portabilidade com troco ou redução de juros;
– Consultar o extrato de seu mercê na página ou aplicativo do Meu INSS sempre que provável.
Hoje, 78 instituições financeiras conveniadas operam a modalidade. Todas têm liberdade para definir suas próprias taxas de juros até o limite estabelecido pelo governo. O segurado pode conferir no Meu INSS as taxas oferecidas por todos os bancos.
COMO FUNCIONA O CONSIGNADO DO INSS?
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito controlada pela Previdência Social, onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário. De contrato com as regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do valor do mercê para essa modalidade de crédito.
Desse totalidade, 35% podem ser destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de mercê.
O prazo para pagamento do empréstimo pode ser de até 84 meses (sete anos). Têm recta ao empréstimo consignado os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.
