O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são “injustas”. Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 3, o ministro argumentou que segmento dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo lítico e se justifica pelo volume de processos.
Segundo Barroso, juízes brasileiros lidam com uma fardo processual supra da média global, o que torna necessária a licença de indenizações. Acréscimos são legítimos, por exemplo, quando magistrados acumulam processos de colegas ou têm férias pagas no mês. E ressaltou: “Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas”.
Transparência
O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. “Não há nenhum moeda público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência”, declarou.
O pagamento de benefícios adicionais a magistrados tem provocado despesas expressivas. Conforme relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença compensatória em moeda, autorizada pelo Parecer Vernáculo de Justiça em outubro de 2022, aumentou, em média, R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto totalidade de R$ 819 milhões em 16 meses.
Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos supra de R$ 100 milénio, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao favor. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 milénio adicionais.
Gratificação
O favor surgiu a partir da gratificação por tirocínio cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a novidade regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos sem descontos.
Na cerimônia de introdução do Ano Judiciário, Barroso já havia discursado em tom de resguardo do Poder. “Nós somos contra todo o tipo de insulto, e a Corregedoria Vernáculo de Justiça está atenta”, afirmou. “Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou fruto da incompreensão do trabalho dos juízes.”
O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em curso. Segundo ele, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste unicamente pela inflação. Destacou ainda que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Vernáculo.
De pacto com Barroso, os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público e representam hoje (incluindo Ministério Público e Defensoria Pública) 1,2% do Resultado Interno Bruto (PIB).
As declarações ocorrem em meio a debates sobre o acúmulo de penduricalhos nos salários de juízes, procuradores e promotores (uma vez que a chamada “dezembrada” revelada pelo Estadão em série de reportagens) e os altos salários no funcionalismo público em universal. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos supra do teto constitucional provocou reações no Judiciário. Desde o dia 1.º de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo subiu para R$ 46.366,19, valor equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo pátrio.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
