A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que proíbe a comercialização, o armazenamento, o transporte e a queima de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que fazem barulho no estado.
O projeto foi aprovado com 52 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções. Em caso de pessoa física, os infratores serão obrigados a pagar uma multa de R$4.3000, já as empresas, o valor cobrado será de R$11,6mil.
Se os mesmos infratores voltarem a cometer o delito em menos de 6 meses, os valores podem dobrar. O projeto será enviado para sanção ou veto do governador João Doria. Fogos de artifício que produzem efeito visual, sem barulho, estão permitidos em SP.
Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual – Foto: Assembleia Legislativa do Estado de SP
“Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais”, diz a deputada Maria Lúcia.
Se a lei for aprovada pelo Poder Executivo, o governo, a partir da data de publicação, terá três meses para regulamentar a lei e selecionar os órgãos que serão responsáveis pela sua fiscalização.
Em 2018, o ex-prefeito Bruno Covas sancionou essa mesma lei, que acabou suspensa por liminar concedida por Alexandre de Moraes.
Fonte: Pleno News
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