O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9) foi instituído pela Lei nº 11.133, de 2005. Enquanto, no âmbito municipal, é a Lei nº 11.849, de 2018, que instituiu em Sorocaba o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência (21 a 27/9).
As datas dizem respeito ao objetivo de conscientizar toda a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência (PCD), em todos os aspectos da vida em sociedade.
Na Secretaria da Cidadania (Secid), existe a Coordenadoria de Atenção à Pessoa com Deficiência, que busca identificar as principais demandas dessa importante parte da população e realizar políticas públicas capazes de atender às suas necessidades. “Nós articulamos, junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CMPDMR), as principais solicitações que são levadas ao Poder Público e buscamos atender a essas reivindicações. Um exemplo recente é a carteirinha para identificação das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento já está sendo distribuído a todos que solicitam e apresentam o laudo”, informa o coordenador de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secid, Jesiel Pontes de Oliveira. “Sorocaba está à frente, no que diz respeito ao diálogo e à capacidade de ouvir as necessidades dessas pessoas, apoiando ações que as atendam”, ele completa.
A Coordenadoria de Atenção à Pessoa com Deficiência, localizada na Rua João Gabriel Mendes, 351, na Vila Gabriel, atende o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; pelo telefone (15) 3224-4636 ou, ainda, pelo e-mail: coordenadorias@sorocaba.sp.gov.br. Além de poder tirar dúvidas e encaminhar solicitações, no local também está disponível o serviço CIL (Central de Interpretação de Libras), proporcionando o serviço de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), nas mais diversas situações. Os atendimentos são feitos gratuitamente a pessoas com surdez que residem na cidade, auxiliando nos mais diversos casos, como entrevista de emprego, acompanhamento em consulta agendada no INSS, compra da casa própria, entre outras.
“Aqui, costumamos receber uma série de demandas, que vão desde denúncias de casos de violência até questionamentos sobre os direitos da pessoa com deficiência. Também atuamos sobre questões acerca da empregabilidade, oferecendo suporte, tanto ao indivíduo que deseja trabalhar, bem como às empresas que podem oferecer essas vagas. E destacamos que a inclusão no mercado de trabalho é uma das ações mais importantes, pois uma pessoa inserida profissionalmente tem o poder de mudar toda uma cadeia produtiva. Já começa com o dono de uma loja que vende um produto para uma PCD e logo se dá conta da importância de instalar uma rampa de acesso em seu estabelecimento, por exemplo”, relata o coordenador de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secid.
As empresas com vagas disponíveis para esse público também podem se informar a respeito de como receber suporte, e não é incomum descobrirem que as medidas inclusivas são mais simples do que supõem. Para isso, contribui também um programa do governo estadual, presente aqui em Sorocaba, o Programa de Emprego Inclusivo (PEI). O primeiro passo é a análise do perfil do candidato. As ações têm sequência com o acompanhamento direto por um período em que é dado apoio, tanto ao trabalhador, bem como à empresa contratante. Lembrando sempre que empregabilidade é uma importante forma de inclusão. Muitas vezes, as adaptações necessárias na empresa são simples, podendo ser a instalação de um software para facilitar o trabalho da pessoa cega ou com baixa visão, o uso de uma rampa de acesso para melhoria da acessibilidade, além do acompanhamento de especialistas, entre outras soluções perfeitamente possíveis”, completa o coordenador.
Para que o sentido de inclusão tenha o potencial de alcançar plenamente todos os cidadãos com deficiência, é fundamental as soluções envolverem os mais variados aspectos da vida dessas pessoas. Por isso, as ações abrangem diversas secretarias municipais da Prefeitura de Sorocaba. Confira alguns desses serviços inclusivos disponíveis:
Educação inclusiva
A Sedu atende as normativas da Política Nacional da Educação Especial, que foram regulamentadas pelo Decreto nº 6.094/2007, estabelecendo as diretrizes do “Compromisso Todos pela Educação” e garantindo o acesso e a permanência no ensino regular igualmente dos alunos com necessidades educacionais especiais. O objetivo é promover a inclusão no ambiente escolar.
Nessa perspectiva de educação inclusiva, a Sedu conta com a oferta de 56 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), nos formatos fixo e itinerante, também com o apoio da equipe multidisciplinar, que tem como enfoque o trabalho de apoio às unidades escolares, acolhendo as demandas, realizando a análise da situação institucional, com consequente proposição, implementação e monitoramento de ações, em conjunto com os profissionais da Educação e as famílias dos estudantes, que são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), contando, ainda, com o suporte dos profissionais de apoio (estagiários, cuidadores, técnicos de enfermagem e intérpretes de Libras) para dar suporte às necessidades do cotidiano, de comunicação e, quando necessário, suporte à saúde.
Lazer acessível
O Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, localizado na Vila Hortência, por exemplo, é considerado também um espaço inclusivo. O local, que é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), oferece total acessibilidade, com ruas e acessos asfaltados, recintos dotados de rampas e corrimãos, cadeiras de rodas para empréstimo (sem reserva prévia), bancos para descanso e contemplação, quiosques de apoio, com mesas, assentos e pia, banheiros com acesso a cadeirantes, fraldários (localizados no interior dos banheiros femininos) e bebedouros públicos acessíveis.
Tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual
Outro espaço que promove a inclusão de pessoas com deficiência é a Biblioteca Municipal “Jorge Guilherme Senger”, localizada no Alto da Boa Vista, oferecendo tecnologia assistiva, espaço adequado, acervo em Braille, audiolivros e literatura voltada a PCDs, além de formatar eventos que atendam pessoas com deficiência.
Administrada pela Secretaria de Cultura (Secult), a Biblioteca Municipal soma três mil metros quadrados e conta com auditório, saguão para exposições, salas de estudo, área para leitura, espaço para atividades de artesanato, ambiente infantil e, mais recentemente, o espaço inclusivo.
Além dos óculos “Orcam MyEye”, que transformam textos em áudio, o público pode utilizar, no espaço inclusivo da biblioteca, computador adaptado, ampliador automático e scanner com voz Sara, que converte documentos impressos em áudio, para que a pessoa com deficiência auditiva tenha acesso ao seu conteúdo.
O local ainda conta com acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência física, dispõe de banheiros adaptados e rampas de acesso. Além disso, no espaço inclusivo, as prateleiras têm altura adequada, facilitando aos cadeirantes o manuseio dos livros.
Esporte para todos
Já, a Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav) é responsável por espaços, como o Centro Inclusivo de Esportes e Lazer (CIEL) “Aluisio de Almeida”, localizado na Vila Santana, que oferece aulas gratuitas de ginástica destinada a pessoas com mobilidade reduzida. Tem, ainda, equipamentos adaptados para cadeirantes, inclusos no conjunto de aparelhos da academia ao ar livre instalada no local. Para a prática de outras modalidades, o CIEL também dispõe de um salão multiúso, onde são ministradas aulas de judô para crianças, e duas quadras externas para a prática do vôlei, futebol, basquete, entre outros esportes.
E, em parceria com instituições da cidade, são promovidas diversas atividades voltadas a PCDs. No Centro Esportivo “Jornalista Armando Bacelli”, na Vila Gabriel, por exemplo, a Associação Criança Feliz desenvolve o projeto “Atletismo ACD: Valorizando a Vida”, voltado a crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, além de pessoas acima dos 18 anos com deficiência física, intelectual ou visual, em diversas modalidades, como corrida, salto em distância, arremesso de peso, lançamento de dardo, corrida com cadeira de rodas, entre outras.
A equipe de Natação ACD SEAS/Sesi/Sequav, por sua vez, representa Sorocaba em competições oficiais, por meio de parceria da Sociedade Esportiva Aquática de Sorocaba (SEAS) com a Prefeitura de Sorocaba. A equipe treina na piscina do Sesi Sorocaba. Fazem parte do grupo de atletas com idade a partir de 13 anos, com deficiência física, visual ou intelectual.
Transporte com acessibilidade
O Transporte Especial oferecido pela Prefeitura, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, é referência para todo o Brasil. Trata-se de um serviço de porta a porta, destinado a atender as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de forma temporária ou permanente e com alto grau de dependência, o que as impossibilita de utilizar o transporte coletivo urbano convencional.
Atualmente, 984 pessoas são assistidas no município, entre usuários e acompanhantes do Transporte Especial. Somente em agosto de 2022, foram contabilizados 16.493 embarques e desembarques. Os passageiros podem solicitar o serviço a qualquer dia da
semana, para as mais diversas finalidades.
A Urbes conta com uma frota de 31 veículos do Transporte Especial, sendo 26 micro-ônibus e cinco vans, operados pelo Consórcio Mobility Transportes. Os veículos são totalmente adaptados e circulam para atender moradores de todas as regiões de Sorocaba. Possuem, ainda, um sistema de câmeras internas e externas, para monitorar o atendimento. O sistema opera de segunda a domingo, das 6h à 0h, e o serviço é regulamentado pelo Decreto Municipal 23.346/2017.
“Uma readequação no contrato com a empresa prestadora de serviços foi feito, com completo remanejamento de linhas, para otimizar, ainda mais, o serviço. E ampliamos em 24% o número de usuários atendidos, no comparativo entre 2020 e 2022”, explica o diretor-presidente da Urbes, Sergio Barreto. “É uma facilidade extra para transportar meu filho, Wendell, de 22 anos, para ir à escola, em um percurso do Parque das Laranjeiras ao Jardim das Flores”, relata o eletricista Charles Camargo, de 46 anos.
O Transporte Especial conta com um site exclusivo para o usuário, o qual permite àqueles que o utilizam fazer os agendamentos das viagens, por meio de WhatsApp, e conferir a rota do veículo pelo celular, a fim de se preparar e esperar pela viagem dentro da própria residência. Também, oferece um sistema de QR Code de identificação dos passageiros ao entrar e sair do veículo, que igualmente contribui na segurança da viagem.
Para se cadastrar ao atendimento, é preciso procurar a Secretaria da
Cidadania, por meio da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima e apresentar a documentação solicitada. Para mais informações, a Urbes disponibiliza o telefone: (15) 3331-5003, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Outra opção, esta para quem consegue utilizar o transporte coletivo convencional, é procurar uma Unidade de Saúde ou Casa do Cidadão mais próxima, para adquirir o Cartão Livre, que também é gratuito e oferece acesso em 100% da frota de ônibus da cidade, composta por 371 veículos totalmente adaptados. O serviço é regulamentado pelo Decreto Municipal 24.124/2014 e atende plenamente à Lei Federal de Inclusão (nº 13.146/2015).
Ao todo, são mais de 42 mil usuários especiais ativos atualmente, usando o transporte coletivo. Todos os veículos dispõem de elevadores e espaço apropriado para cadeirantes, sendo que 60% deles já têm local reservado para comportar duas cadeiras de rodas, adequadamente equipado com cintos de segurança.
Todas as estações e pontos do sistema BRT têm piso podotátil direcional, rampas e vagas para cadeirantes, além do fato de as estações terem embarque em nível e portas diferenciadas ao público PCD, facilitando a acessibilidade. Há rampas de acesso e interfone em duas alturas diferentes, para acesso de cadeirante ou não cadeirante, além de indicação em Braile nas estações, para deficientes visuais.
O aplicativo CittaMobi é outro diferencial, quando o assunto é inclusão. O uso dessa ferramenta gratuita, que pode ser baixada em qualquer telefone celular, tem sido uma recomendação da Urbes, pois é possível acompanhar, em tempo real, a distância do veículo até o ponto de ônibus onde o passageiro se encontra. A ferramenta também possui uma versão acessível às pessoas com deficiência visual: o CittaMobi Acessibilidade. Neste caso, o aplicativo tem funcionalidade de previsão de horário de chegada do ônibus no ponto e também emite aviso sonoro e vibratório, que informa quando o passageiro está próximo do destino.
Educação – Agência de Notícias
