CANCÚN, MÉXICO (FOLHAPRESS) – Esta é a última semana de Donald Trump no poder. Seu mandato termina no dia 20 com a posse de Joe Biden. Como o restante de sua Presidência, porém, estes dias podem ser um vendaval. Paira a possibilidade –inédita e controversa– de que Trump decida perdoar a si mesmo de possíveis crimes.
Ele poderia utilizar o mecanismo conhecido como perdão presidencial. É um poder executivo com o qual um presidente pode blindar uma pessoa da Justiça. Os antecessores de Trump já o utilizaram, mas nunca aconteceu de um presidente querer proteger ele próprio, como agora.
Trump já deu sinais de que pensava nessa medida no passado. É o mesmo presidente, diga-se de passagem, que em 2016 disse em campanha que poderia aparecer na 5ª Avenida, atirar em alguém e não perder nenhum eleitor. Seu comportamento dá conta dessa ideia de invulnerabilidade.
Mas ficou tudo mais urgente nestes últimos dias de mandato, em especial depois de Trump aparecer em uma gravação pressionando Brad Raffensperger, secretário de Estado da Geórgia, a mudar o resultado das eleições presidenciais. Foi um crime federal, segundo especialistas em direito, por ser uma tentativa de manipular um pleito que não mostra sinais de fraudulência.
Também pesam os eventos do dia 6, quando uma turba de apoiadores do presidente invadiu o Capitólio, resultando em ao menos cinco mortes. Vozes tanto no Partido Democrata quanto no Republicano acusam Trump de ter incentivado aquela violência. Por isso, na quarta-feira (13) a Câmara aprovou seu impeachment por “incitação à insurreição”. Trump é o primeiro presidente americano a ser impedido duas vezes na Casa.
Não está claro se Trump teme esses dois episódios, em especial, ou se a ideia de autoclemência está relacionada a outros possíveis crimes –como obstrução da Justiça no caso da influência russa nas eleições de 2016, pressão para que a Ucrânia investigasse seu rival Biden e sonegação.
Como ele ainda não foi acusado, pode tentar inclusive emitir um perdão genérico, por qualquer crime que possa ter cometido durante o mandato.
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Assim que deixar a Presidência, afinal, Trump irá responder a processos como qualquer outro cidadão. Pode ser condenado e preso.
Segundo o jornal americano The New York Times, Trump tem perguntado com frequência a pessoas ao seu redor se ele pode mesmo se perdoar –e quais seriam os efeitos legais e políticos disso.
O problema é que ninguém sabe. Nenhum outro presidente tentou ser clemente consigo mesmo.
O mais perto que alguém chegou disso foi Richard Nixon, que cogitou um autoperdão mas desistiu. O que aconteceu é que o presidente que o sucedeu, Gerald Ford, perdoou Nixon por todos os crimes cometidos no cargo. Foi algo polêmico, mas que de certa maneira ajudou na transição política depois do escândalo do Watergate, que motivou a renúncia de Nixon em 1974.
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O que a Constituição diz é que um presidente pode “conceder” (“grant”, no texto original) perdão, exceto no caso de impeachment. Um dos argumentos contrários a Trump se perdoar é de que ninguém pode conceder nada a si mesmo. Seria necessário uma segunda pessoa, nesse caso.
Outro obstáculo é o entendimento legal de que ninguém pode ser o juiz do seu próprio caso, o que inviabilizaria a ideia de Trump se perdoar. Outra vez, seria preciso que outro alguém o perdoasse.
Por fim, há o princípio de que ninguém –nem mesmo o presidente– está acima da lei. Se um presidente pudesse cometer crimes a torto e a direito e se perdoar, ele na prática estaria imune.
Nada disso, porém, impede que Trump tente. Não há como impedi-lo. A única maneira seria esperar que ele se perdoasse e, aí sim, levá-lo a investigação. Seria nesse momento que a Justiça americana poderia decidir que o auto-perdão não foi válido e descartá-lo, criando um precedente.
“Basicamente, não vamos saber o que vai acontecer até que o caso chegue à Suprema Corte”, diz Jonathan Hanson, cientista político e professor da Universidade do Michigan.
O tribunal tem uma maioria de juízes conservadores –três dos quais nomeados por Trump. Isso não quer dizer, porém, que eles vão beneficiá-lo. “Do ponto de vista da filosofia jurídica, muitos dos que interpretam a lei de modo conservador não creem que o presidente tem o poder de se perdoar.”
O processo, nesse caso, seria controverso e contaminaria o início do governo Biden, impedindo que ele avançasse sua agenda. “Ficaríamos em um estado permanente de rebuliço”, diz Hanson.
A única coisa que por ora limita as ações do presidente americano é que, pela Constituição, ele pode apenas conceder perdão em casos federais. Não afetaria, portanto, casos estaduais, como a investigação das finanças de Trump que existe em Nova York. Nisso ele não tem como mexer.
Ainda que Trump decida não se perdoar, há ainda a possibilidade de que ele dispare uma saraivada de perdões à sua família e a outras pessoas próximas dele, como o advogado Rudolph Giuliani. Trump dá a entender que teme que eles sejam investigados, mas não está claro por quais crimes. Uma possibilidade é que eles venham a ser acusados de crimes financeiros, segundo a imprensa americana.
Esses perdões não teriam nada de inéditos. Segundo um levantamento do professor de direito de Harvard Jack Goldsmith, Trump já concedeu 94 perdões ou comutações de pena. Desses 94, ao menos 86 dos beneficiados tinham algum tipo de conexão política ou pessoal com o presidente.
Assim como foi, aliás, em 2001, quando o democrata Bill Clinton perdoou uma série de pessoas, incluindo seu meio-irmão Roger Clinton, que tinha sido condenado por posse e tráfico de cocaína. Clinton também perdoou Susan McDougal, que havia sido sua parceira de negócios.
Para Hanson, o uso excessivo do perdão presidencial pelos presidentes anteriores –e principalmente por Trump– dão força àqueles que sugerem o fim desse mecanismo.
“Se você voltar ao momento em que a Constituição deu esse poder para o presidente, a ideia era que ele pudesse monitorar o Judiciário”, diz Hanson. “Mas o que vemos hoje é outra coisa. Perdões antes mesmo de uma pessoa ser acusada de um crime. É um excesso do Executivo. Estou pronto para ter essa conversa. Seria complicado mexer na Constituição, mas precisamos questionar o perdão presidencial.”
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