BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) passaram a enxergar um risco de desgaste na resguardo de propostas para mudar a Lei da Ficha Limpa. O objetivo da mudança seria derrubar a inelegibilidade do ex-presidente e permitir que ele seja candidato em 2026, mas a teoria tem gerado desconforto com o eleitorado.
A ofensiva contra a lei ganhou força com o suporte do próprio Bolsonaro, que a descreveu porquê um instrumento para perseguir a direita. No entanto, a proposta teve repercussão negativa nas redes sociais e provocou críticas públicas de lideranças -inclusive do seu partido, o PL.
Ou por outra, a mudança poderia ser insuficiente para permitir a candidatura. O ex-presidente foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Universal da República) nesta terça-feira (18) sob querela de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e a expectativa é de que seja julgado ainda em 2025 pelo STF (Supremo Tribunal Federalista).
Se réprobo, ele ficaria inelegível em mais um processo e seria impedido de se candidatar em 2026, mesmo com a revogação da Ficha Limpa. A aposta, logo, é obstinar na anistia universal aos réus e condenados por manifestações golpistas em 2022.
Em outra frente, aliados do ex-presidente discutem ajustes no projeto de Lei da Ficha Limpa para diminuir a repudiação à proposta, caso o processo no STF não seja concluído a tempo da eleição de 2026 ou ele seja inocentado da querela de tramar um golpe de Estado.
Nesse cenário, ele continuaria inelegível por justificação de duas condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assim, ele só poderia concorrer com uma mudança na legislação ou novidade decisão da Justiça Eleitoral.
Atualmente, Bolsonaro está impedido de se candidatar até 2030. Ele foi sentenciado por desfeita de poder político e uso indevido dos meios de notícia na eleição de 2022, quando reuniu embaixadores de outros países no Palácio do Planalto para criticar as urnas eletrônicas. Ou por outra, o TSE considerou que ele instrumentalizou a cerimônia solene do 7 de Setembro para sua campanha.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), passou a tutelar a realce de casos de desfeita de poder, no qual Bolsonaro está enquadrado, de episódios de devassidão. Os primeiros teriam a punição reduzida, e os últimos continuariam a levar à inelegibilidade por oito anos.
“Já conversei com o relator, que concorda que nós não vamos dar benefícios aos corruptos”, disse à Folha.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) é relator do projeto na CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça) da Câmara.
Outro grupo no entorno de Bolsonaro mantém uma postura distinta. Esses políticos buscam distanciamento da teoria e defendem que a mudança na Lei da Ficha Limpa fique em segundo projecto.
Uma liderança do PL relata que, embora segmento dos eleitores de direita tenha entendido que o projeto pode viabilizar o retorno de Bolsonaro à Presidência, a maioria dos comentários nas redes sociais aponta que a proposta abrirá caminho para a eleição de corruptos e políticos condenados por outros crimes.
Na visão desse grupo, a Lei da Ficha Limpa é identificada pelo eleitorado porquê um dos raros instrumentos de combate à devassidão que sobreviveram a ofensivas da classe política em seguida a operação Lava Jato.
Em 2010, quando foi aprovada, a lei passou a impedir que fossem eleitos, por oito anos (quatro eleições consecutivas), políticos condenados por órgãos colegiados, sem premência de esperar o trânsito em julgado.
Em 2023, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o projeto para revogar a norma e diminuir o prazo de inelegibilidade de oito para somente dois anos. O projeto tramita na CCJ da Câmara e ganhou força nas redes sociais da direita no primícias deste ano, pela possibilidade de viabilizar a candidatura de Bolsonaro.
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) disse à Folha não concordar com a mudança. “O prazo de dois anos é absolutamente irrelevante e insuficiente. O prazo de oito anos tem seu motivo, que é alongar da vida pública quem foi réprobo”, afirmou. “É uma discussão que começa muito mal.”
Portinho foi assessor do ex-deputado Índio da Costa (PSD-RJ), relator da lei em 2010. Ele afirma que a discussão é ruim porque “mistura Bolsonaro com bandidos”.
“Há outros interesses por trás disso. E não vejo muita adesão do Senado [a esta alteração]”, disse. A saída para o ex-presidente, afirmou, são os recursos contra as condenações. “Ele não pode permanecer fora da eleição por uma reunião com embaixadores.”
Já o responsável do projeto, Bibo Nunes, disse que está acessível ao diálogo sobre alterações, mas criticou os colegas do PL que se posicionaram contra o texto. “Não leram o projeto”, disse. “Quem deve punir o político corrupto é a lei vigente no Brasil e o sufragista. Esses oito anos [de inelegibilidade] só servem para punir políticos de direita”, afirmou.
Em 2018, porém, Lula foi impedido de concorrer na eleição presidencial justamente pela Lei da Ficha Limpa. Uma vez que os processos e condenações foram anulados pelo STF, ele pôde voltar a disputar um procuração em 2022 e ser eleito pela terceira vez presidente da República.
Desde que Bibo começou a provocar o debate sobre o tema, na volta do recesso parlamentar, segmento dos aliados de Bolsonaro tentou deixar evidente que a medida não estava no radar do ex-presidente.
O debate escalou, porém, nos dias seguintes, depois que o próprio Bolsonaro posou para fotos com Bibo e disse querer o término da Lei da Ficha Limpa.
“A Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve somente para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai optar candidato ou não é você, não uma pessoa cá em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.
Diante dos ruídos causados com a proposta, ele não voltou a mencioná-la publicamente.
Mas, na sexta-feira (14), o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também abraçou publicamente a mudança na última sexta-feira (14). “Se existisse Lei da Ficha Limpa nos EUA, Donald Trump não teria concorrido à presidência”, escreveu no X, velho Twitter.
