BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A AGU (Advocacia-Universal da União) entrou com uma ação para que três infratores ambientais paguem R$ 725 milhões por causarem danos a uma superfície de 6.400 hectares no pantanal em Mato Grosso do Sul. Os nomes dos três não foram divulgados.
A ação, ajuizada na sexta-feira (24), segmento de uma investigação conduzida pela Polícia Federalista, que resultou na Operação Prometeu, em setembro de 2024, contra crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração proibido de terras da União.
A AGU serpente R$ 212 milhões de cada um dos envolvidos por ano de infração, até que promovam a regeneração da superfície. Os réus teriam comprometido o território, localizado na cidade de Corumbá (MS), impedindo a regeneração do bioma pantanal.
Somando ao período já registrado de infração, o valor da multa chega a R$ 725 milhões.
Na ação, o órgão reúne laudos e fotografias que expõem as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para a derrubada de grandes árvores.
Conforme dados do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federalista do Rio de Janeiro), o pantanal teve 2,6 milhões de hectares queimados em 2024, muro de 17% da superfície totalidade do bioma, que é estimada em aproximadamente 15 milhões de hectares.
Segundo o questionário da polícia, os réus instalaram duas fazendas no lugar dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3.000 hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana.
A superfície é uma terreno devoluta da União em tempo de procedimento arrecadatório pelo Incra (Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária), ou seja, o processo que identifica terras sem proprietários e sem destinação para que fiquem sob controle da União.
Desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a superfície por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama (Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis) constatou ainda a ininterrupção das práticas de infrações ambientais.
A ação é proposta no contextura do AGU Enfrenta, que grupo devotado ao combate de ilícitos e crimes ambientais, instituído em 2024.
De tratado com a AGU, a reparação pelo dano ambiental deve ser feita independentemente de pena dos réus nas esferas penal e administrativa. O órgão também pede que os réus elaborem um projecto para a recuperação da superfície degradada em cada herdade.
O caso é investigado junto à PGU (Procuradoria-Universal da União), Procuradoria Vernáculo de Clima e Meio Envolvente e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segura Pública.
Em setembro de 2024, a Polícia Federalista deu início à operação cumprindo sete mandados de procura e consumição na região.
Durante as investigações dos incêndios do ano pretérito, os dados mostraram que a superfície queimada é escopo repetido deste tipo de transgressão ambiental e, posteriormente, escopo também de grilagem, por meio de fraudes junto aos órgãos governamentais.
As buscas realizadas em Corumbá apontaram a existência de pelo menos 2.100 cabeças de manada na superfície da União, mas estimou-se a geração de mais de 7.200 animais em todo período investigado.
Na era, a perícia da Polícia Federalista identificou dano de mais de R$ 220 milhões perpetrados na exploração da superfície pelo grupo investigado.
