O vereador de Sorocaba, Ítalo Moreira, em parceria com o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Alumínio (ACEA), Carlos Eduardo Di Bartolomeo, anunciou nesta segunda-feira (19) que formalizará uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) visando barrar a implantação do novo pedágio no km 82 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). A medida também será acompanhada de um pedido para a remoção integral da estrutura de cobrança, programada para começar a operar no mês de outubro.

A denúncia baseia-se nos impactos sociais, econômicos e estruturais que o pedágio causará à população de Sorocaba, Alumínio e demais cidades próximas, que integram a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). De acordo com Ítalo Moreira, o pedágio eletrônico, implementado no modelo free flow e sem a necessidade de praças físicas, comprometerá o sustento de trabalhadores, estudantes e empresas, especialmente as famílias que dependem da rodovia para deslocamento diário.

“É um golpe contra os trabalhadores e estudantes”, afirma o vereador

De acordo com Ítalo Moreira, a implantação desse pedágio afeta diretamente as populações mais vulneráveis.

“Alumínio é uma cidade que possui uma profunda interdependência econômica e social com Sorocaba, evidenciada pelo intenso fluxo de trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem diariamente do deslocamento entre as duas cidades. Muitos habitantes de Alumínio utilizam Sorocaba como base para acessar hospitais, instituições de ensino e oportunidades de emprego. Da mesma forma, um grande número de moradores de Sorocaba trabalha em Alumínio, principalmente na Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), um dos maiores empregadores da região e um pilar da economia local.

A instalação de um pedágio nesse trecho representa uma barreira que fere os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e à educação, impedindo que essas populações exerçam plenamente suas atividades de subsistência e de desenvolvimento profissional e pessoal. Além disso, o impacto econômico será severo: famílias que recebem até três salários mínimos, em sua maioria trabalhadores e estudantes, verão uma parcela significativa de sua renda comprometida com o custo desse deslocamento indispensável, o que é absolutamente inadmissível e desproporcional.”

O vereador também destacou que não há vias alternativas disponíveis entre Sorocaba e Alumínio, o que obriga os motoristas a utilizarem a SP-270 e, consequentemente, a arcarem com o pedágio.

“Estamos pedindo justiça. Esse pedágio não oferece escolha ao cidadão. Ele é uma barreira econômica que ataca diretamente os menos favorecidos.”

O impacto sobre as empresas e a economia regional

Carlos Eduardo Di Bartolomeo, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Alumínio (ACEA), destacou os efeitos nocivos do pedágio para o setor industrial e comercial.

“A CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), um dos maiores empregadores da região, será fortemente impactada. Sorocaba e Alumínio têm uma relação histórica e interdependente: muitos moradores de Sorocaba trabalham na CBA, assim como diversos moradores de Alumínio dependem dos serviços comerciais e hospitalares de Sorocaba. Esse pedágio aumenta o custo logístico, compromete as relações econômicas e desestimula negócios na região.”

Carlos Eduardo também afirmou que a decisão de implementar o pedágio no km 82, sem reduzir tarifas ou implementar isenções para moradores locais, representa um retrocesso econômico e social. Para ele, o projeto vai contra os princípios que regem a formação de uma região metropolitana integrada.

“Na prática, o pedágio acentua divisões regionais, quando o nosso objetivo deveria ser justamente integrar os municípios. A ideia de cobrar nos dois sentidos da rodovia é uma decisão desproporcional, injusta e que precisa ser revista.”

Base Jurídica da Denúncia

A representação ao Ministério Público paulista será fundamentada em princípios constitucionais e legais que visam garantir a mobilidade entre cidades da mesma região metropolitana. Entre os principais argumentos apresentados pelos líderes do movimento, estão:

•⁠ ⁠Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: O pedágio compromete o mínimo existencial de trabalhadores e estudantes de baixa renda, essencial para o exercício de seus direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e à educação.
•⁠ ⁠Impacto na Interdependência Regional: Como integrantes da Região Metropolitana de Sorocaba, cidades como Sorocaba, Alumínio e adjacências dependem de políticas públicas que favoreçam a integração socioeconômica, conforme prevê o Art. 25, §3º, da Constituição Federal.
•⁠ ⁠Ausência de Vias Alternativas e Desproporcionalidade: Não há nenhuma rota alternativa gratuita que permita o deslocamento entre as cidades sem o pagamento do pedágio, caracterizando abuso e violação da razoabilidade.
•⁠ ⁠Impacto Econômico nas Empresas e Pequenos Negócios: O custo adicional afetará diretamente indústrias como a CBA, que emprega dezenas de trabalhadores sorocabanos, elevando os custos logísticos e prejudicando o comércio local.
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Além disso, serão anexadas jurisprudências como o Recurso Extraordinário 581947/RO do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que tarifas públicas devem ser proporcionais e respeitar a capacidade econômica dos usuários, e decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reconhecem a necessidade de isenção ou redução de pedágios para populações locais.

“Vamos lutar juntos pela suspensão desse pedágio”, reforçam os líderes

A denúncia se junta a múltiplos esforços já relatados por moradores e lideranças locais para evitar o aumento nos custos de deslocamento. Segundo o vereador Ítalo Moreira, a representação ao Ministério Público é apenas o primeiro passo para a defesa das comunidades afetadas. Ele reforça que a mobilização coletiva poderá ser determinante no êxito do movimento.

“Convoco os moradores de Sorocaba e Alumínio para que fiquem atentos e apoiem essa causa. Esse pedágio não afeta apenas o bolso do trabalhador, mas a economia de toda a nossa região.”

Para Carlos Eduardo Di Bartolomeo, é fundamental que as autoridades políticas do estado revejam a decisão e enxerguem os impactos reais do modelo proposto para a Rodovia Raposo Tavares.

“Não somos contra a modernização ou melhorias nas rodovias, mas ela precisa vir com diálogo, com justiça social e analisando os impactos nas populações mais vulneráveis. Não aceitaremos decisões que aprofundem as desigualdades.”

Mobilização Popular e Próximos Passos

A apresentação oficial da denúncia será feita ainda esta semana na sede do Ministério Público Estadual (MPSP), em Sorocaba. Os líderes esperam que o MP abra um inquérito civil público para investigar os impactos da medida e, se possível, ajuíze uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender definitivamente a cobrança de pedágio no local.

Além disso, Ítalo Moreira pretende organizar nos próximos dias audiências públicas e reuniões nas comunidades afetadas, para ampliar os debates e engajar a população na luta pela remoção do pedágio.

“Vamos lutar para que o pedágio no km 82 seja barrado. Esta não é apenas uma questão política, mas uma questão de justiça com as pessoas que já enfrentam tantas dificuldades para se sustentar e estudar.”