BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Para acalmar o mercado e investidores externos, o governo federalista prepara uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas de cortes de gastos. O ponto não é consenso entre os apoiadores do presidente Lula, contrários a ideias de redução de investimentos e pessoal.
Segmento dos analistas vê resistência do próprio Lula a esta agenda. Em visitante ao Inep (Instituto Vernáculo de Pesquisa Educacionais) neste domingo (3), ele se recusou a comentar o ponto.
Na última sexta-feira (1º), o dólar chegou a R$ 5,869, o maior patamar desde maio de 2020, nos primeiros meses da pandemia de Covid-19.
Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Herdade, Fernando Haddad buscou suporte para à PEC que ainda está em elaboração. Haddad defendeu a premência de uma medida que autorizasse o remanejo do orçamento para estabilizar a trajetória da dívida pública e mostrar ao mercado o compromisso do governo com a questão fiscal.
O ministro cancelou viagem à Europa para se concentrar nas medidas a serem anunciadas.
Veja aquém as medidas em estudo pela equipe econômica:
LIMITE E GATILHO
Um limite global para as despesas obrigatórias, que seguiria o mesmo índice de correção do tórax fiscal (expansão de até 2,5% supra da inflação ao ano) com gatilhos de correção, porquê revelou a Folha. Caso os gastos obrigatórios (que incluem benefícios previdenciários, assistenciais, folha de salários e benefícios porquê seguro-desemprego) avancem supra desse patamar, os gatilhos seriam acionados para ajudar a manter a trajetória de despesas sob controle. As medidas de ajuste em estudo pelo governo poderiam imaginar a lista de gatilhos ou ser implementadas de forma avulsa. É provável também combinar ambos os formatos.
FUNDEB
Aumento de 30% para 60% da parcela dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ensino Básica e de Valorização dos Profissionais da Ensino) que é contabilizada no piso constitucional da Ensino. A chamada complementação ao Fundeb -abastecido por uma combinação de recursos federais, estaduais e municipais- é uma obrigação da União quando os demais entes não atingem determinados indicadores financeiros estabelecidos, que incluem um valor anual por aluno. Contabilizar um valor maior para esse término poderia, em tese, reduzir a pressão para atingir o piso da ensino com o espaço das despesas discricionárias.
FNDCT
Desobrigar a realização dos recursos do FNDCT (Fundo Vernáculo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), hoje obrigatória. Pela regra atual, os recursos do fundo não podem ser bloqueados. Para 2025, o orçamento é de R$ 10,3 bilhões –R$ 4 bilhões a mais que o previsto para leste ano. Sem a obrigação, o governo teria espaço para reduzir despesas.
SEGURO-DESEMPREGO
É uma das principais medidas estudadas. Uma das propostas prevê descontar das parcelas do mercê o valor da multa sobre o FGTS. A avaliação é que, quanto maior o salário do trabalhador, maior tende a ser seu saldo no fundo de garantia e, consequentemente, o valor da multa -que seria langoroso das parcelas, segundo a proposta.
SUPERSALÁRIOS
A teoria é buscar um conciliação no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários para limitar a poucas exceções (conhecidos porquê penduricalhos) o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem porquê base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federalista), atualmente em R$ 44 milénio. O projeto que tramita no Senado contém 32 exceções, o que pode tornar a proposta inócua. Os penduricalhos se somam aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.
ABONO SALARIAL
Redesenhar o abono salarial (espécie de 14º salário facultado ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos). A proposta é fazer com que a regra de licença seja a renda familiar per capita e limitar o mercê a um por família.
BPC E AUXÍLIO-DOENÇA
Novas medidas de aperto nas regras do BPC (Mercê de Prestação Continuada), concedidos à pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda, e do auxílio-doença.
SEGURO-DEFESO
Geração de um limite para os gastos com o seguro-defeso, mercê pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Em seu formato atual, a política é uma despesa obrigatória, vinculada ao salário mínimo (hoje em R$ 1.412), e quaisquer pessoas que preencham os requisitos têm o mercê facultado. A teoria é propor uma lógica semelhante à do Bolsa Família: o programa tem um orçamento definido, e se o número de pedidos for maior que o espaço fiscal, forma-se uma fileira de espera. Novas concessões só são feitas quando há recursos disponíveis.
PROAGRO E SUBSÍDIOS
Medidas para diminuir subsídios com custos previstos no Orçamento. Entre eles está o Proagro, seguro rústico voltado a pequenos e médios produtores. O aperto recente feito nas regras é considerado insuficiente. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defende uma novidade regra para trinchar por ano uma parcela dos chamados gastos tributários (incentivos tributários).
PISOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
O presidente Lula é resistente à mudança nos pisos constitucionais de saúde e ensino, que impõem uma emprego mínima de recursos nas duas áreas. Mas uma lado da equipe econômica ainda vê uma janela para aprovação da medida, com suporte dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (AL-PP). Por outro lado, outra lado do governo considera essa mudança mais difícil, já que ela tem pouco impacto no pequeno prazo e ressaltado dispêndio político para sua aprovação. Gatilhos de desindexação, que imponham uma correção menor (somente pela inflação) a políticas hoje vinculadas ao salário mínimo, também são considerados difíceis de seguir.
DRU
Prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União). O instrumento, que hoje permite ao governo usar livremente 30% das receitas com impostos e taxas vinculados a despesas, acaba no final deste ano. Há uma discussão no governo para fazer uma DRU transitória sob novos termos, que permita remanejar os recursos carimbados para a dimensão de saúde e ensino, que hoje estão blindados.
