O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira, 11, o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 milénio – uma promessa de sua campanha em 2022 – e, para isso, ele sinalizou mudança em outras faixas e renda. Segundo ele, o debate sobre a trouxa tributária tem de ser “público”, e não “escondido”.
“Nós temos de tirar de alguém. Não tem de ser um debate escondido, tem de ser público”, declarou o presidente, em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, acrescentando: “Você não pode fazer com que pessoas que ganham R$ 5 milénio paguem IRPF, enquanto os que têm ações na Petrobras recebem R$ 45 bilhões em dividendos sem remunerar Imposto de Renda”.
O presidente foi além e chegou a expressar que, “no porvir, (temos de) isentar mais”. Ele argumentou que não se “pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 milénio e deixar os caras que recebem legado que não pagam (IR)”. “Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é de quem vive de especulação, esse, sim, deveria remunerar Imposto de Renda. Esse que faz transferência de quantia para parente e paga só 4%.”
Na quarta-feira, 9, o ministro da Herdade, Fernando Haddad, confirmou ter apresentado ao presidente quatro cenários com propostas para a reforma da renda, que incluem projeto para fabricar uma tributação mínima para milionários.
Segundo Haddad, os textos serão avaliados pelo presidente, que teria pedido uma reforma neutra do ponto de vista arrecadatório. “Há alguns critérios que o presidente faz questão que a medida tenha”, disse. Além da neutralidade de arrecadação, outro objetivo da medida seria seguir os passos dados na reforma tributária sobre o consumo – “também equilibrada sob esta mesma ótica”, disse o ministro.
Revérbero no mercado
As declarações do presidente indicando aumento de gastos e a ampliação da tira de isenção do IR, além dos R$ 5 milénio repercutiram negativamente ontem no mercado financeiro, que já vinha operando bastante vigilante à situação das contas públicas. No mercado de câmbio, o dólar à vista fechou com subida de 0,50%, a R$ 5,6151, e encerrou a semana acumulando valorização de 2,92% diante de o real. Os juros no mercado porvir também voltaram a subir ontem, pelo terceiro dia seguido.
“Os prêmios de risco estão sendo adicionados em cima da percepção de que, cada vez mais, o governo vai mexer nas regras (fiscais) de novo. Na medida em que se aproximar o período eleitoral, essa chance de mudança de regras vai se levantar”, disse Victor Beyruti, economista da DA Economics, destacando que o desempenho ruim do câmbio e dos juros contrastou com o envolvente de tranquilidade no exterior.
Na Bolsa, o Ibovespa (principal índice do mercado acionário brasílio) voltou a fechar inferior dos 130 milénio pontos, convergindo para os patamares do primícias de agosto. O índice recuou 0,28% no dia, aos 129.992 pontos, acumulando perda de 1,37% na semana. No ano, a Bolsa cai 3,12%.
Crédito consignado
O presidente Lula disse ainda na mesma entrevista que quer estender o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada. Se isso sobrevir, segundo ele, essas pessoas não precisarão recorrer ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O mecanismo desagrada ao governo.
“Temos dois debates hoje. Tem o saque-aniversário do Fundo de Garantia, que é uma coisa que está causando um notório problema na poupança do FGTS, mas a gente tem noção de que não pode perfazer, porque vai mexer com muita gente. O que a gente quer é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham o recta a crédito consignado”, declarou o petista. “Acho que os trabalhadores vão concordar que, se eles tiverem o crédito consignado, não precisam comprometer seu FGTS.”
O matéria está sendo discutido nos ministérios do Trabalho e da Herdade, e não se sabe se será provável tomar uma decisão ainda neste ano. “É importante a gente não ter pressa para fazer, para não fazer uma coisa errada.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
