SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, deu vitória ao governo federalista na última segunda-feira (23), ao derrubar uma liminar do TRF-4 (Tribunal Regional Federalista) que suspendia a federalização do porto de Itajaí, em Santa Catarina.
A decisão é válida até que haja alguma recurso e a Justiça volte a estudar o tema.
O porto era o último do país sob gestão municipal. O governo federalista assumiu a gestão da dimensão em 17 de dezembro, quando o Ministério de Portos e Aeroportos iniciou um processo de transição previsto para terminar em 2 de janeiro.
Nesse período, a pasta integrou o porto de Itajaí ao de Santos, para prometer a retomada das atividades no porto catarinense. A gestão das operações no lugar, portanto, foi transferida para a Poder Portuária de Santos.
“A equipe do porto de Santos está acompanhando as operações em Itajaí de perto, garantindo que não haja interrupções nas atividades portuárias. O Ministério de Portos e Aeroportos continuará monitorando atentamente todo o processo de transição para asseverar que nenhuma operação seja prejudicada”, disse o ministério em nota.
Segundo o ministro Herman Benjamin, a suspensão da federalização da dimensão poderia prolongar a situação de crise vivida pelo porto nos últimos anos.
O porto de Itajaí passou por um revés depois que a APM Terminals, que pertence à dinamarquesa Maersk, deixou de operar, no término de 2022, seu terminal de contêineres.
Segundo dados da Antaq (Sucursal Pátrio de Transportes Aquaviários), o volume de fardo conteinerizada em Itajaí passou de 5,8 milhões de toneladas em 2021 para murado de milénio toneladas em 2023.
O Ministério de Portos e Aeroportos diz que decidiu estrategicamente gerar uma novidade empresa para dirigir o porto. “O ministério está tratando o tema em conjunto com a Moradia Social e outros órgãos governamentais competentes, buscando a melhor solução para o porvir do porto”, afirma.
A região do porto está inserida no Novo PAC (Programa de Aceleração do Prolongamento), com investimentos previstos de mais de R$ 54 bilhões.
Neste ano, Itajaí desbancou Joinville e virou a maior economia de Santa Catarina e a terceira do Sul do país. A cidade foi jurisdição a tal resultado graças ao seu porto e aos milionários empreendimentos imobiliários, tendo a praia Brava porquê cartão-postal.
A federalização do porto foi suspensa pelo TRF-4 depois pedido do Mensalidade Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu. A entidade argumentou que a reembolso do porto à União estava sendo feita sem um projecto de transição e sem a garantia de que haveria a perpetuidade das operações na dimensão e o levantamento dos investimentos necessários.
Ao sentenciar por manter a gestão da dimensão pelo município de Itajaí, o TRF-4 citou a falta de apresentação de um projeto de transição pela União. O tribunal também argumentou que o limitado prazo para a epílogo da delegação poderia originar prejuízos financeiros consideráveis aos cofres do município, além de problemas para a operação do porto.
Em sua decisão, o ministro Herman Benjamin observou que o maior interessado pelas perdas de arrecadação municipal seria o próprio município, que não foi o responsável por judicializar a culpa.
O presidente do STJ ainda considerou possuir “qualquer intensidade de estranheza” na decisão do TRF-4, já que a União não foi ouvida em um caso de tamanha complicação.
O ministro avaliou que prorrogação forçada da gestão municipal sobre o porto, via decisão judicial, tem o potencial de originar lesão à ordem e à economia públicas.
