O Supremo Tribunal Federalista (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), a estudo de um recurso que debate se a proibição do nepotismo deve incluir cargos políticos, porquê secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.
A discussão gira em torno da legitimidade da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades até o terceiro intensidade para funções no cimalha escalão do governo. A Incisão proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º intensidade para cargos públicos.
O caso surgiu depois o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) invalidar uma lei municipal de Tupã (SP) que autorizava esse tipo de indicação. No recurso apresentado, a resguardo argumenta que tais nomeações não infringem a Súmula Vinculante 13, que impede o nepotismo.
Por se tratar de um julgamento com repercussão universal, a decisão do STF servirá porquê referência para casos semelhantes na Justiça. Até o momento, a Incisão ainda não concluiu o julgamento.
Prefeito de Rio Branco nomeou esposa porquê gerente de gabinete
No início do mês, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para ser gerente de gabinete na prefeitura. Kelen pode receber até R$ 28,5 milénio no missão.
A nomeação alega que o missão é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federalista que trata da nomeação de parentes. O Ministério Público estadual apura o caso para verificar se pode ser enquadrado em caso de nepotismo.
Bocalom chegou a manifestar à Pilastra do Estadão que a funcionária – sua esposa – não será indemissível. “Se ver que não está dando conta, ela mesma entrega o trabalho”. Bocalom argumentou que a mulher tem o currículo necessário ao missão, por ter chefiado o departamento jurídico do Departamento Estadual de Chuva e Saneamento do Acre (Depasa) entre 2012 e 2021. “Ela dava os pareceres direitinho. Houve os maiores problemas nessa estação e, graças a Deus, com ela não teve absolutamente zero”, seguiu Tião Bocalom.
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