BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federalista) prevê uma taxa enxurro de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, porquê casos ligados ao Orçamento federalista e à publicidade de vitualhas nocivos à saúde.
O Supremo tem no horizonte também temas tributários bilionários, debates na dimensão da saúde e uma ação referente às bets. Aguarda-se, ainda, a definição sobre o Marco Social da Internet, as emendas parlamentares e as questões ambientais ligadas às queimadas e incêndios.
Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da galanteio e Luiz Edson Fachin assume o posto. É regalia do presidente definir a taxa do plenário –os relatores podem levar os próprios casos ao envolvente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o missão é o do Marco Social da Internet.
Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No termo da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a estudo. Regimentalmente, ele tem 90 dias para repor o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao fechar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a material por muito tempo.
“Gostaria de o mais rápido o provável prosseguir em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites. Vossa vantagem é extremamente diligente, que eu muito sei, de modo que imagino que com a brevidade provável nós retomaremos”, disse.
Ainda no primeiro semestre, os magistrados podem deliberar a ação que trata das apostas online. O relator, Luiz Fux, disse em novembro querer medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis e os mais afetados com prejuízos pelas bets.
No dia 14, o tribunal confirmou a decisão provisória de Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do BPC (Favor de Prestação Continuada) em apostas esportivas. O caso precisa ser discutido de forma definitiva.
Flávio Dino, por sua vez, espera concluir imbróglio das emendas parlamentares, além das ações da taxa ambiental. Nas duas matérias, o relator impôs obrigações aos outros Poderes e instâncias, pediu informações, abriu mesas de negociações.
Os casos foram encerrados no plenário. Mas falta o governo entregar os planos de combate a incêndios de 2025. Dino tem feito audiências para seguir o cumprimento das decisões.
Na dimensão tributária, está suspenso a epílogo do debate sobre a incidência do ISS na base de conta do PIS/Cofins. Oriente pode fomentar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União. O julgamento começou em 2020 em sessão virtual, e foi ao plenário físico em agosto, mas foi suspenso sem novidade data definida.
Logo em fevereiro, entre os dias 7 e 14, os ministros retomam uma discussão bilionária que envolve a Vale. Trata-se da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Taxa Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas nacionais por lucros de coligadas e controladas instaladas em países com os quais o Brasil tem tratados. O caso é medido em R$ 20 bilhões.
Para 2025, ainda, deve ser julgada a cultura da Anvisa (Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária) para regulamentar a propaganda de vitualhas nocivos à saúde, principalmente a crianças e adolescentes. Cristiano Zanin já votou, em outubro, reconhecendo a cultura do órgão. A estudo foi interrompida por pedido de vista de Carmen Lúcia.
Na dimensão trabalhista, a expectativa gira em torno do debate do vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. Representantes de trabalhadores defendem o protótipo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) porquê forma de segurança.
Empresas porquê a Uber afirmam serem do ramo da tecnologia, não do transporte, e os motoristas são profissionais autônomos. A decisão é esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 milénio processos.
