GAZETA DE SOROCABA

STF decide que aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar ou afetivo com agressor

Gazeta de Sorocaba
Por Redação
Publicado em 20 de Agosto de 2026 às 09:33

 (FOLHAPRESS) – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penh…
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