“Nosso grupo de senadores conservadores tem já travada essa batalha há bastante tempo, contra essa descriminalização de porte de drogas que está sendo votada no STF”, diz o senador ao assinar o PNCD, entregue em mãos pelo prefeito de Sorocaba e vice-presidente de Política Contra as Drogas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodrigo Manga.
O senador Marcos Pontes, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, acaba de assinar, nesta quinta-feira (21), em Brasília (DF), o Pacto Nacional Contra as Drogas (PNCD). O documento foi entregue em mãos ao deputado pelo prefeito de Sorocaba/SP e vice-presidente de Políticas Contra as Drogas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodrigo Manga.
Prefeitos convocam toda a sociedade para declarar o seu apoio ao PNCD, votando pelo link: https://formularios.sorocaba.sp.gov.br/pacto-nacional-contra-as-drogas, onde também pode ser lido o documento na íntegra.
A iniciativa, liderada pelo prefeito de Sorocaba, também já tem o apoio dos prefeitos de São Paulo/SP, Ricardo Nunes; Guarulhos/SP, Guti Costa; Campinas/SP, Dário Saad; Osasco/SP, Rogério Lins; Maceió/AL, João Henrique Caldas, e outros que estão chegando.
“Nosso grupo de senadores conservadores tem já travada essa batalha há bastante tempo, contra essa descriminalização do porte de drogas que está sendo votada no STF. Aqui, na reunião de líderes, nós decidimos, junto com o Rodrigo (senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado), de colocar essa PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga, pois a diferença ou a quantidade não significa diferenciar entre tráfico e consumo, então, essa PEC vem para resolver, de vez, essa questão, para não ter dúvida, do que já se tinha dito lá atrás, pelo Congresso”, enfatiza. “Eu faço questão de apoiar esse movimento, assim como tenho certeza que farão todos os outros senadores que trabalham pela família e, mais uma vez, parabéns, Rodrigo Manga, pela iniciativa e vamos fazer esse tipo de atividade para proteger os nossos filhos, os nossos netos, a gente sabe muito bem do problema que isso significa”, completa o senador, astronauta Marcos Pontes.
O Pacto Nacional Contra as Drogas foi lançado pelos prefeitos, considerando o julgamento iminente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão nacional, sobre a legalidade do porte de drogas para consumo pessoal, de acordo com o Tema 506: “a compatibilidade, ou não, do Artigo 28, da Lei 11.343/06, que tipifica o porte de drogas para consumo pessoal, com os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada”.
Na contramão disso, o Pacto Nacional é a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45/2023, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propõe criminalizar a posse e o porte de qualquer tipo de droga.
O apoio da Prefeitura de Sorocaba à iniciativa tem como base, ainda, a Política Pública de Prevenção às Drogas (Lei Municipal nº 12.461/22), a Lei nº 12.723/23, que institui o Plano Municipal de Combate às Drogas e, também, a Lei nº 12.719/23, que proíbe a “Marcha da Maconha” na cidade.
O PNCD defende dois pontos: 1) é contra a liberação do consumo de drogas e 2) a favor da criminalização da “Marcha da Maconha” no Brasil.
O prefeito de Sorocaba e vice-presidente de Políticas Contra as Drogas da FNP, Rodrigo Manga, está visitando, nestes próximos dias, a Câmara e o Senado Federal, Assembleias Legislativas e governadores, convocando igual apoio ao movimento nacional. “Vários prefeitos já aderiram, de pronto, ao Pacto Nacional contra as Drogas e estamos certos de que também teremos igual apoio de governadores, deputados, senadores e vereadores, em todas as instâncias de governo, assim como o apoio fundamental da população, dizendo não ao uso de drogas no Brasil, assim como não a eventos que façam apologia às drogas, como é o caso da ‘Marcha da Maconha’, declara. “Torno a repetir que não existem níveis seguros para o consumo de drogas, aqui ou em qualquer lugar do mundo. As drogas são um caminho sem volta, que acabam com a vida das pessoas, devastam famílias inteiras e tudo começa apenas por experimentar um trago”, destaca.
Rodrigo Manga é defensor de políticas contra das drogas desde a época em que se elegeu vereador, pela primeira vez, na Câmara de Sorocaba, em 2012. Tendo sido, ele mesmo, dependente químico, Manga é um exemplo vivo de superação e de quem viveu na pele os efeitos devastadores das drogas. Sua história de vida e vitória contra essa difícil batalha, inclusive, virou tema do livro “Governe Sua Vida & Transforme o Mundo”, lançado neste ano, pela editora Palavra Eterna.
Os prefeitos, agora, lutam para que, aberto à votação popular, assim como ao apoio das autoridades, o Pacto Nacional contra as Drogas (PNCD) atinja o maior número possível de adesões em todo o País, influenciando politicamente as mais altas instâncias para que ouçam e considerem esse forte apelo da sociedade brasileira.
