Fotos: GCM
A Secretaria de Mobilidade (Semob), da Prefeitura e Sorocaba, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou blitz de fiscalização no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), na manhã desta sexta-feira (10). O objetivo principal foi remover veículos que estavam abandonados em vias públicas, sendo que dois foram recolhidos. Houve também seis autuações, devido a irregularidades.
A ação começou às 7h e avançou até as 9h. A situação de abandono de veículo é configurada ao se constatar, pelo agente de trânsito: evidente estado de abandono, em qualquer circunstância, por mais de cinco dias; em caso de veículo sem condições de verificar sua identificação obrigatória; em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis; e em visível e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com alguma capa.
Constatado o abandono, é colocado um adesivo informativo no para-brisa do veículo, destacando a Lei Municipal nº 10.731/2014, que trata sobre o assunto. Passados cinco dias da comunicação e se o proprietário ainda não tiver regularizado a situação, o veículo está sujeito a ser recolhido, pois sua presença na via é fator de risco de acidentes e outras ações irregulares.
A medida está embasada no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Decorridos 90 dias do ato de recolhimento do veículo ao pátio, se o proprietário não fizer a retirada necessária, mediante acerto de encargos da apreensão e legalização do veículo, o mesmo fica disponível para ser encaminhado a leilão público.
O munícipe que constatar veículo abandonado em vias da cidade pode entrar em contato com a Semob, pelo telefone 118 ou via Ouvidoria do órgão, que atende pelo WhatsApp: (11) 98884-5218 ou, ainda, pelo site: https://www.urbes.com.br/. Todas as denúncias são apuradas.
