A Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon) emitiu decisão cautelar restringindo segmento da publicidade de empresas de apostas online autorizadas a funcionar pelo Ministério da Herdade. De consonância com despacho publicado no Quotidiano Solene da União (DOU), deve ser suspensa “qualquer publicidade de recompensa relacionada a antecipação, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”.
O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, também determina suspensão de “qualquer publicidade de jogos de apostas online de quota fixa (bets) para crianças e adolescentes”.
As empresas de apostas têm dez dias para apresentarem um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para o cumprimento das respectivas suspensões, sob a pena multa diária de R$ 50 milénio pelo descumprimento da cautelar.
Leia Também: Fux pede a Barroso sessão extraordinária para votar liminar sobre bets
Leia Também: 79,7% dizem que bets trazem mais prejuízos e 90% são contra usar Bolsa Família, mostra pesquisa
