A Secretaria da Cidadania (Secid) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI) solicitam que Instituições de Longa Permanência voltadas ao atendimento do público idoso realizem o cadastramento ou recadastramento junto ao CMI, no período de 15 a 30 de julho.
Trata-se de uma providência obrigatória e que deve ser repetida anualmente, em atenção ao estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741), respondendo aos critérios para regularização e fiscalização dessas instituições e entidades, conforme rege a legislação.
Além de permitir o funcionamento e possibilitar a fiscalização, o procedimento também habilita a instituição a receber os benefícios governamentais a que tenha direito.
A documentação necessária para o cadastramento e recadastramento já está disponível no jornal Município de Sorocaba de segunda-feira, dia 12 de julho, ou pelo link: encurtador.com.br/uKV48.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 9777-7034 ou pelo e-mail: cmi.visitas@hotmail.com.
Cidadania – Agência de Notícias
