A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), vem agindo de forma constante na fiscalização de denúncias de maus-tratos e abandono de animais na cidade, com amparo na Lei Municipal nº 9.551, de 4 de maio de 2011. No primeiro bimestre deste ano, foram realizadas 351 fiscalizações pela Seção de Proteção e Bem-Estar Animal, sendo 157 em janeiro e 194 em fevereiro, que resultaram em 33 autuações, além do resgate de cães, gatos e cavalos.
A questão de maus-tratos e abandono de animais no município tem o olhar atento da atual administração pública. Inclusive, no final de fevereiro, o prefeito Rodrigo Manga anunciou a criação de um grupo especial contra a violência animal, que será conduzido em parceria com a Polícia Militar Ambiental, para fortalecer a proteção animal no município e incentivar a população a denunciar situações como essas. Esse trabalho está sendo estruturado e, em breve, terá início.
São várias as situações consideradas maus-tratos a animais, tais como: abandono; agredir fisicamente animais indefesos; envenenar animais; manter preso de forma permanente em correntes; manter em locais pequenos e sem higiene; não abrigar do sol, da chuva e do frio; deixar o animal sem ventilação ou luz solar ou, ainda, não oferecer comida e água diariamente.
Os cavalos apreendidos pela Seção de Proteção e Bem-Estar Animal são levados para o setor responsável e só podem ser retirados do local, após o pagamento de multa e apresentando um comprovante de endereço de uma área rural, já que a lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007, proíbe a criação e a manutenção, na zona urbana, de animais: suínos; caprídeos; ovídeos; bovídeos e equídeos. A multa para abandono de animal de grande porte em via pública é de R$ 3 mil.
No caso de cães e gatos, após a equipe verificar a situação em que o animal se encontra, nos casos possíveis, a Seção de Proteção e Bem-Estar Animal pode estipular um prazo para que os tutores façam todas as adequações necessárias. Já, em situações extremas, quando o animal corre risco de morte, ele então é levado para a Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal, onde recebe todos os cuidados necessários para a sua recuperação e, em seguida, é encaminhado para a adoção. Um boletim de ocorrência também é registrado na Delegacia de Polícia para autuação dos responsáveis. Nesses casos, a multa pode chegar até R$ 4 mil, nas situações mais graves, por animal que é vítima.
Como denunciar?
Todo cidadão pode e deve acionar a Prefeitura de Sorocaba em casos de abandono ou maus-tratos de animais, pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já, aos finais de semana e feriados, o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 153 (GCM) e uma equipe é direcionada para tomar as devidas providências. Em caso de animais soltos em vias públicas, é possível ainda acionar os agentes de trânsito, pelo telefone 118.
Um alerta da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade é com relação à veracidade das denúncias. Em torno de 50% das denúncias registradas na Ouvidoria Geral do Município não procedem. A falsa comunicação de um crime também é crime e tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro, com detenção de um a seis meses ou multa.
“É muito importante que as informações descritas pelo morador sejam verdadeiras, por isso solicitamos que as pessoas denunciem quando tiverem a certeza da ocorrência de maus-tratos aos animais, pois, muitas vezes, deslocamos as nossas equipes para fiscalizar essas denúncias e, quando chegamos ao local informado, a situação não é como foi relatada. Com isso, deixamos de atender as ocorrências reais e o pior: aquelas em que os animais correm o risco de morte”, destaca a chefe da Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal da Sema, Josiane Tavares. Para tanto, a Seção de Proteção e Bem-Estar Animal solicita que as pessoas enviem fotos e/ou vídeos que possam auxiliar no trabalho.
Além disso, a população pode registrar pessoalmente um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia ou denunciar via internet, por meio da DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal). Na DEPA, é necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados, se o denunciante fizer essa opção pela privacidade no momento do cadastro. As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas por meio de número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, com o número do CPF do denunciante informado.
Adote um animalzinho!
Administrada pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal conta, atualmente, com cerca de 100 cães e gatos, vítimas abandono ou de maus-tratos e, por isso, é necessário sempre encontrar novos tutores que garantam um lar seguro, com todo cuidado e amor a eles.
Para conhecê-los, em razão da pandemia, basta entrar em contato para agendar o horário da visita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, pelo telefone: (15) 3202-8006. A unidade fica localizada na Rua Rosa Maria de Oliveira, 345, ao lado do Instituto Humberto de Campos, no Jardim Zulmira.
Meio Ambiente – Agência de Notícias
