(FOLHAPRESS) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), minimizou nesta terça-feira (7) a possibilidade de plataformas deixarem o país em caso de regulação trabalhista dos aplicativos e disse que “se for embora, é problema da Uber”.
O ministro participou de reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília. Em fevereiro, Marinho defendeu a criação de um novo aplicativo de transporte caso as plataformas parassem de atuar no país por discordar de uma futura regulamentação trabalhista no setor.
Nesta terça, ele afirmou que a questão envolvendo trabalhadores nas plataformas era complexa. “Uma pergunta muito agressiva, e se a Uber e se as plataformas não gostarem do processo de formalização? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos nós somos sujeitos a ela”, disse.
O ministro disse que a regulação era fruto de um debate e construção com a participação da sociedade. “A partir daí tem enquadramento legal”, ressaltou. “Ah, mas e se for embora? Se for embora, problema da Uber. Mas não vai embora, porque o Brasil é o primeiro mercado no mundo”, afirmou, antes de ressaltar: “mas ninguém quer que ninguém vá embora, muito pelo contrário.”
Marinho afirmou que a intenção é garantir regras de proteção social e valorização dos trabalhadores. “Tem que ter controle para não ter excesso de jornada, porque isso facilita os acidentes”, disse.
O ministro afirmou ter ouvido empresários e trabalhadores individualmente e que vai juntar à mesma mesa as entidades que representam as plataformas para balizar os entendimentos. “O ideal aqui é que as partes encontrem uma alternativa, encontrem o ponto comum e o governo seja simplesmente o intermediador dessa conversa. Em não havendo acordo, o governo evidentemente vai oferecer sua visão ao Parlamento.”
Marinho voltou a falar sobre a possibilidade de os Correios ocuparem o espaço deixado por uma eventual saída da Uber.
“Eu disse que empresas de logística, como é o caso dos Correios, podem pensar em ter um aplicativo para oferecer como alternativa e talvez uma alternativa melhor do que a que está existindo pelas atuais plataformas, que têm a visão do lucro necessário, a exploração da mão de obra necessária, o que uma empresa do caráter dos Correios talvez não fosse necessidade, simplesmente cobrir os custos estaria de bom tamanho.”
Em sua fala, o ministro também reiterou as críticas ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), especificamente pela criação do empréstimo consignado garantido por esses recursos. “Hoje há contrato de banco de 30 anos ancorado no fundo de garantia”, disse. “Não são bem assim as coisas, tem aqui uma crueldade contra os trabalhadores.”
Marinho defendeu que os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) sejam usados para ajudar a financiar uma proposta de ensino médio profissionalizante integral a ser debatida.
“Eu ando me perguntando se nós devemos somente olhar os desafios do momento, mas se a gente não deve provocar um debate de ensino médio de forma universal, discutir a necessidade do ensino em período integral e jovens de baixa renda terem bolsa estipulada para ele não estar sujeito a ter que ir para o mercado de trabalho de forma antecipada e desiguala suas oportunidades no mercado de trabalho futuro.”
Segundo Marinho, não foi tomada nenhuma decisão sobre o assunto.
Ele defendeu ainda a desoneração da folha de pagamento, que seria substituída por uma cobrança sobre o faturamento das empresas -modelo que hoje está em vigor apenas para 17 setores da economia.
Para ele, os recursos da Previdência deveriam vir do faturamento das empresas, e não da cobrança sobre os salários. “Porque ao estar vinculado à folha de pagamento você sacrifica em demasia as empresas que têm um forte impacto de mão de obra.”
Marinho ressaltou, no entanto, que quem trata do tema é o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
À tarde, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do grupo de trabalho que debate a reforma na Câmara, disse que não havia nenhuma sugestão concreta envolvendo desoneração da folha. “Todas essas especulações que nós estamos ouvindo diariamente precisam passar sob o crivo do impacto. E isso nós ainda não tivemos nem a concretude das sugestões, elas apenas estão sob especulação, e sequer foram avaliadas sob ponto de vista do impacto.”
O parlamentar afirmou ainda que é preciso fazer conta para saber se compensa. “Eu acho que a carga tributária sobre a folha é muito alta no Brasil, se olharmos do ponto de vista produtivo, ela é muito alta, impacta”, disse. “A gente paga quase que o dobro por cada funcionário que a gente contrata formalmente no Brasil. Isso é fruto de uma desorganização histórica do nosso sistema.”
Ribeiro defendeu um novo tratamento para o tema. “A gente sempre tratou de desoneração de folha para atender a uma demanda pontual, por um efeito de crise econômica. Acho que a gente tem que tratar esse tema de forma estrutural, entendendo que no Brasil mão de obra é muito cara.”
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o governo avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados.
No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.
Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário mínimo (hoje, R$ 1.302) da remuneração do trabalhador.
O assunto, porém, é delicado, uma vez que a contribuição previdenciária é uma grande fonte de arrecadação para a União (R$ 564,7 bilhões no ano passado). Qualquer mudança pode ter impacto bilionário, cuja reposição não é simples.
Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda.
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