(FOLHAPRESS) – O ministro da Mansão Social, Rui Costa (PT), aumentou o poder do diretor-geral da Abin (Filial Brasileira de Lucidez), Luiz Fernando Corrêa, para punir servidores em meio a uma série de novos PADs (procedimentos administrativos disciplinares) que tramitam no órgão.
Portaria publicada no Quotidiano Solene na última quarta-feira (8) autoriza o gerente da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias depois desfecho do procedimento disciplinar. Anteriormente, o diretor só poderia infligir a punição por até 30 dias -em casos de período superior a um mês havia a urgência do aval do ministro.
Com prestígio junto à Mansão Social, Corrêa decidiu também, em portaria interna, ampliar os poderes do corregedor da Abin, que poderá suspender qualquer servidor por até 30 dias. Procurados, Rui Costa e a Abin não se manifestaram.
A medida gerou incômodo em segmento dos servidores da dependência. De entendimento com relatos à reportagem sob a quesito de anonimato, há preocupação com a possibilidade de a cúpula da Abin usar os mecanismos para distanciar desafetos e críticos da atual gestão.
Por outro lado, oficiais de perceptibilidade alinhados à atual direção avaliam que a decisão é benéfica e mostra a crédito do governo Lula (PT) no comando da dependência depois o progressão das investigações da Polícia Federalista sobre a chamada “Abin paralela”.
Desde a chegada de José Fernando Chuy, mandatário da PF que assumiu a corregedoria da Abin em julho pretérito, foram abertos cinco procedimentos disciplinares para apurar possíveis irregularidades, entre elas a responsabilização dos suspeitos de envolvimento no uso político da dependência.
As apurações internas miram alguns casos da antiga gestão, segundo os relatos feitos à reportagem, porquê o arquivamento de PADs contra o ex-diretor da Abin Victor Carneiro, sucessor de Alexandre Ramagem e apadrinhado pelo general Augusto Heleno, portanto ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo de Jair Bolsonaro (PL). Procurado pela Folha, Carneiro não se manifestou.
Em agosto de 2023, no auge das investigações sobre o First Mille -software espião usado por integrantes da Abin para monitorar adversários políticos do governo Bolsonaro-, a CGU (Controladoria-Universal da União) avocou todos os processos internos depois suspeita de interferência do comando da Abin nas apurações. À era, a cúpula da dependência e a CGU negaram suspeitas de interferência.
Em janeiro de 2024, o presidente Lula demitiu Alessandro Moretti, número 2 da Abin, depois suspeitas de que ele atrapalhava as investigações.
O interrogatório da PF sobre a “Abin paralela” está em período final e era previsto para finalizar no final de 2024. O prazo não foi cumprido devido ao progressão das investigações sobre tentativa de golpe de Estado, que levou ao indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas.
No relatório final divulgado em novembro, a PF apontou relação entre pessoas envolvidas com a tentativa de golpe de Estado e o caso da “Abin paralela”.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federalista), autorizou o compartilhamento de provas da investigação da trama golpista com o caso da Abin.
De entendimento com relatos, o relatório ilativo sobre as investigações sobre o uso político da Abin trará um capítulo individual sobre a suposta tentativa de interferência da cúpula da dependência nas investigações dos policiais federais.
Até o momento, as apurações da PF revelaram que os integrantes do grupo paralelo tentavam encontrar informações que pudessem relacionar ministros do Supremo a alvos de apurações de suspeitas de irregularidades.
O interrogatório também mira o monitoramento proibido de autoridades públicas, utilizando-se de sistemas da dependência, porquê o FirstMille, e a produção de notícias falsas.
A investigação da PF aponta que a estrutura da dependência teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente, testilhar a credibilidade do sistema eleitoral, produzir desinformação e espionar ilegalmente autoridades, porquê ministros do STF e senadores. Bolsonaro sempre negou que tenha havido ação proibido da Abin em sua gestão.
