O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou, ao Broadcast Político, serviço de informação em tempo real sobre política do Broadcast, que o projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo reduzirá recursos para áreas da saúde, educação e segurança. “Quando você reduz a alíquota você reduz a arrecadação, é matemática”, disse.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em entrevista à CNN, de que o projeto de lei que estabelece o teto do ICMS não compromete recursos para saúde e educação e de que essa foi uma “versão criada pelos governadores e secretários”. Lira afirmou que não está prevista a queda de arrecadação em nenhum Estado.
Garcia, em contrapartida, afirmou que “é natural” que uma alíquota menor de insumos de alto consumo reduza recursos para áreas prioritárias.
O governador voltou a defender a criação de uma conta de estabilização pela Petrobras para controlar o aumento dos preços dos combustíveis. “Se não você faz esforço fiscal e no outro dia tem anúncio de aumento”, disse. Garcia pediu também a suspensão da dívida do Estado com a União por dois anos em troca de zerar o ICMS sobre diesel, etanol e gás de cozinha.
A Câmara aprovou hoje o texto-base do projeto que estabelece o teto do ICMS e o texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os deputados mantiveram algumas mudanças feitas pelo Senado na proposta, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um cálculo mais benéfico aos Estados do gatilho para a compensação por perda de receitas com o tributo estadual.
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