SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quinta-feira (24) que a aprovação da Reforma Tributária no Senado não aconteceu em razão de “interesses” dos senadores. Guedes ainda classificou a não aprovação do texto como “pouca inteligência” dos parlamentares aliados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
“A proposta foi bloqueada no Senado por interesses. Amigos nossos em um ato -que eu achei de pouca inteligência- bloquearam a reforma no Senado. Achei de pouca inteligência porque nós tributávamos muito moderadamente lucros e dividendos. Só 15% quando o mundo inteiro é 30%”, disse em participação no congresso da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Guedes afirmou que a não aprovação pode deixar a votação da proposta para um próximo governo e culminar na alta dos tributos já previsto no texto.
“Agora não aprovamos, não aproveitamos a oportunidade de posicionamento, rolamos isso para um próximo governo e um próximo governo pode pensar diferente, mesmo se formos nós. De repente, [a taxa de tributos] vai ser um pouco maior para castigar”, comentou.
Apesar da possibilidade de a votação dos textos passar para o próximo governo, Guedes comentou que ainda conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, para a reforma passar. Ele também disse que a tributação de lucros e dividendos pode ultrapassar os 30% caso o “outro lado” ganhe a eleição no pleito deste ano.
“Eu sei que o outro lado ganhasse, que eu acredito que não vai ganhar, vai não ser progressiva, vai ser 30 e tantos porcentos [a taxa de tributos] quando poderia ser a metade. Então, não achei um ato inteligente, ainda há tempo, o presidente da Câmara e Senado disseram que vão quebrar o paradigma que em ano de eleição não se faz reforma. Eles dizem que farão. Eu tenho toda razão neles porque eles têm tentado nos ajudar na aprovação dos nossos projetos.”
Ambas as propostas da Reforma Tributária e Administrativa estão paradas no Congresso. No caso da proposta tributária, há mais de um projeto concorrente, que ainda estão nas comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Dentre as resistências declaradas à reforma, há a do setor de serviços, sob o temor de aumento da carga tributária. A proposta também não é consenso entre governadores, a exemplo daqueles das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A PEC em discussão propõe simplificação tributária sobre o consumo em dois tributos de valor agregado, um nacional -a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir da unificação do IPI, Cofins, e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis-, e um subnacional -o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ICMS e o ISS.
Nesta quarta-feira (23), presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, admitiu as resistências enfrentadas pela reforma tributária e a possibilidade de ela não ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Havia a expectativa que o colegiado pudesse retomar a votação da matéria, mas a polêmica PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende reformular o sistema de tributação brasileiro ainda tem arestas a serem aparadas.
“Pode ser que haja uma dificuldade de se votar amanhã”, reconheceu o presidente do Senado.
“Se não for possível apreciá-la amanhã por algum motivo, qualquer que seja, certamente a CCJ tem o compromisso de sua apreciação nas sessões subsequentes”, disse a jornalistas.
Pacheco reafirmou o compromisso de pautar a matéria assim que for aprovada pela CCJ, mas ponderou sobre a complexidade do tema e a necessidade de um consenso para que ela possa ser aprovada.
O senador disse aguardar um posicionamento do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), e do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Espero que haja um andamento em relação à PEC da reforma tributária”, declarou Pacheco.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na segunda-feira (21) que a reforma tributária, uma das propostas de seu governo, não deve avançar este ano, mas considera que talvez seja possível aprovar a reforma administrativa.
Em entrevista a TV Jovem Pan, o presidente afirmou que conseguir aprovar as mudanças para os servidores seria “um grande avanço”, mas acrescentou que no caso da tributária seria “difícil andar”, especialmente em um ano eleitoral.
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