A necessidade de bloqueio de recursos do atual Orçamento para bancar novas despesas, como aumento salarial a servidores federais e subsídio a financiamentos do próximo Plano Safra, já está próxima de R$ 10 bilhões. Mas esse valor deve ficar ainda maior caso o presidente Jair Bolsonaro opte por conceder um reajuste diferenciado a carreiras da segurança pública federal. Essa possibilidade continua no radar do governo porque o presidente – que vai disputar a reeleição – quer cumprir o prometido com as três carreiras policiais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários).
Na prática, o bloqueio significa que o governo vai remanejar despesas que estavam previstas inicialmente no Orçamento e destinar os recursos para outras finalidades. Assim, verbas que antes estavam previstas para emendas parlamentares ou programas dos ministérios, por exemplo, podem ser usadas para o reajuste dos servidores.
A definição de como os cortes serão feitos, porém, ficará para um segundo momento. Primeiro, o governo tem até sexta-feira para anunciar o tamanho do bloqueio com o envio ao Congresso do segundo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas – uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fontes informaram que o relatório caminha para ser muito “pesado”.
O presidente já tinha batido o martelo, no mês passado, em relação a um reajuste de 5% para todo o funcionalismo, com custo de R$ 6,3 bilhões. Mas os apoiadores do presidente nas carreiras policiais não aceitam essa proposta e insistem em fazer valer o combinado com Bolsonaro em 2021. Eles acusam o presidente de traição se o acordo não for cumprido.
“Lamentamos o poder aquisitivo dos servidores públicos, mas tenho certeza de que, brevemente, isso será recuperado, em especial a Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento”, afirmou hoje Bolsonaro, em discurso na cidade de Propriá, no Sergipe, onde foi inaugurar a duplicação de um trecho de 40 quilômetros da BR-101.
Uma das opções avaliadas pelo governo para atender ao pleito eleitoral é fazer um reajuste diferenciado para os policiais, além dos 5% de aumento para todo o funcionalismo. Essa medida teria o custo adicional de R$ 1,1 bilhão.
Outra opção é equiparar a carreira da Polícia Rodoviária Federal à da Polícia Federal e dar u-m reajuste maior aos agentes penitenciários – com custo mais baixo, de R$ 400 milhões. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, o salário de um agente da PRF vai de R$ 9,9 mil a R$ 16,5 mil, enquanto a remuneração de um agente da PF varia de R$ 12,5 mil a R$ 18,6 mil. Já os agentes do Departamento Penitenciário Nacional ganham entre R$ 5,6 mil e R$ 10,3 mil.
Espaço
O governo já tem um espaço de R$ 1,7 bilhão garantido no teto de gasto que foi incluído na votação do Orçamento. O que ainda não está definido é se esse espaço poderá ser usado para ajudar a bancar o reajuste a todo o funcionalismo.
O risco maior é o Ministério da Economia ter de enviar ao Congresso o relatório bimestral sem a definição de como ficará o reajuste dos servidores, que se arrasta desde dezembro do ano passado – quando a lei orçamentária foi aprovada pelo Congresso. Essa possibilidade não está descartada. Além disso, o presidente já foi aconselhado por auxiliares a não beneficiar apenas os policiais, sob o risco de enfrentar uma greve geral.
Além dos gastos com salários, o governo terá de acomodar outras despesas, como R$ 2,5 bilhões para bancar juros mais baixos do Plano Safra e do seguro do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Depois de fechado, o Plano Safra válido para o período 2021/2022 teve de ser reaberto com recursos extras de R$ 876 milhões para garantir melhores taxas de financiamento para os produtores rurais. Mas há o Plano Safra 2022/2023 a ser resolvido com um cenário de juros de mercado em elevação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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