JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Promotores de Novidade York se manifestaram contra o arquivamento do processo em que Donald Trump responde por ao menos 34 acusações no caso da atriz pornô Stormy Daniels, mas abriram a brecha para que a sentença do republicano só seja lida depois o termo do procuração dele, em 2029.
A posição da promotoria foi enviada para o magistrado nesta terça-feira (12). A expectativa é que a sentença fosse lida no próximo dia 26.
Segundo o ofício, relatado pela Associated Press, os promotores afirmaram ser contra a anulação do caso, porém, “dada a premência de lastrar interesses constitucionais concorrentes”, “deve-se considerar” o frigoríficação do processo, com o protelação da leitura da sentença, até que o republicano deixe de ser presidente.
Na prática, se o juiz Juan Merchan obedecer a proposta, isso representaria uma vitória -mesmo que não total- para Trump, que não tomaria posse, em 20 de janeiro do ano que vem, tendo uma pena a satisfazer.
Trump foi réprobo por ter viciado registros empresariais para encobrir pagamentos a Daniels e, assim, evitar que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter supostamente mantido relação sexual com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 milénio foi feito pelo ex-advogado e “faz-tudo” de Trump, Michael Cohen.
A resguardo de Trump quer que o processo seja anulado para que o republicano pudesse satisfazer os deveres primeiro do governo.
Os advogados também usaram a tese da Suprema Galanteio sobre isenção presidencial para recorrer da pena.
Por esse entendimento, qualquer intensidade de isenção seria conferido a presidentes americanos por crimes cometidos no missão. A incerteza era se ela poderia ser aplicada a crimes comuns, porquê é o caso de Novidade York.
A tese foi apresentada pelos advogados de Trump porquê forma de anular os processos criminais em que ele é indiciado de tentar volver a eleição de 2020, quando estava primeiro do governo.
O entendimento foi bravo pelos seis juízes conservadores -dos quais três foram indicados por Trump- e rejeitado pelos 3 progressistas. A tese, porém, acabou sendo apoiada parcialmente. Os magistrados entenderam que presidentes têm isenção absoluta em relação a atos oficiais do missão, entendidos porquê aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.
A tese de isenção presidencial foi reconhecida pela mais subida instância da Justiça americana em julho.
Os advogados de Trump já tinham conseguido uma vitória. Esta decisão sobre prosseguir com a leitura da sentença ou arquivar a ação seria tomada na última terça-feira (12), mas os advogados conseguiram protelar para esta terça.
Segundo a CNN, o protelação ocorreu para que os advogados de Trump possam dar mais argumentos pelo arquivamento da ação.
Mesmo que seja sentenciado depois tornar-se novamente um social, a expectativa é que a pena aplicada ao republicano seja branda.
A punição poderia variar desde a emprego de uma multa a uma liberdade condicional ou serviço comunitário. No cenário mais duro, a sentença por ser de reclusão por até quatro anos por cada denúncia –elas, no entanto, não devem se somar, mas ser cumpridas concomitantemente. Porquê Trump é réu primordial e os crimes não são considerados graves, a aposta é que o juiz não seja tão duro.
No entanto, mesmo numa pena mais branda, o Merchan pode impor regras para viagens a Trump ou obrigá-lo a manter contato com um agente de condicional.
