As equipes de fiscalização do Procon Municipal de Sorocaba, órgão ligado à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura, em conjunto com as equipes da Fundação Procon-SP, concluíram, na quarta-feira (11), a Operação Dia das Crianças 2023. A iniciativa teve início na última segunda-feira (9) e, ao todo, 25 estabelecimentos foram visitados na cidade, com vistas a assegurar os direitos do consumidor.
A operação teve foco em estabelecimentos que comercializam, unicamente ou com grande destaque, brinquedos, roupas e outros artigos infantis. Na ocasião, foram verificadas irregularidades em cinco pontos, envolvendo falta de informação do preço à vista de produtos e ausência ou indisponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local inacessível.
“Os estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades são autuados, de acordo com a legislação vigente, levando-se em conta a gravidade da infração e o porte da empresa”, explica a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues.
Uma particularidade da operação, desta vez, foi a verificação da presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta a qualidade e a segurança dos brinquedos destinados às crianças, assim como de artigos para bebês, incluindo os produtos importados. Não houve constatação desse tipo de irregularidade nos estabelecimentos.
Troca de presentes
Quem comprou presente neste Dia das Crianças deve ficar atento também à política de atendimento ao cliente de cada estabelecimento. A medida estabelece, inclusive, as diretrizes de pós-venda, se a empresa realiza trocas, quais os canais de contato e a data da entrega. “O ideal é checar tudo isso antes da compra”, alerta a superintendente do Procon Sorocaba.
Porém, nos casos de compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou WhatsApp, é direito previsto pelo Código de Defesa do Consumidor a devolução do item adquirido, no prazo de até sete dias da compra ou da entrega, independentemente do motivo. Nessa situação, o consumidor não deve ser cobrado por nenhum valor e, de preferência, deve registrar o pedido de cancelamento por escrito.
Contate o Procon
Os consumidores que necessitarem de atendimento do Procon Sorocaba, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo WhatsApp: (15) 99198-2958 ou pelo site: www.procon.sorocaba.sp.gov.br.
A sede do Órgão Municipal fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, com atendimento das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, e nas Casa do Cidadão: Ipanema, de segunda a sexta-feira das 8h às 15; Nogueira Padilha, terças e quintas-feiras, das 8h às 15h, e Pátio Shopping Cianê ((Piso 3, Bloco B), de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
