BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após problemas como desentendimentos com o Congresso e falhas de articulação terem travado o avanço da agenda de reformas, o governo aproveitou a troca de comando na Câmara e no Senado para apresentar uma lista de projetos cuja aprovação diz considerar prioritária.
A lista foi recebida nesta quarta-feira (3) pelos novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Entre os temas, estão a aprovação das reformas tributária e administrativa, a privatização da Eletrobras e até a proposta de mineração em terras indígenas.
A relação compila várias propostas já defendidas desde o primeiro ano de governo pelo Ministério da Economia, como as três PECs (propostas de emenda à Constituição) do Plano Mais Brasil. O pacote diminui despesas obrigatórias e foi apresentado pelo Executivo em novembro de 2019, mas até hoje não foi aprovado.
Internamente, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) considera serem prioridades imediatas a PEC Emergencial e o Orçamento. O objetivo é poupar recursos públicos em outras áreas para compensar o eventual uso de recursos para vulneráveis em 2021.
Apontada ao longo do ano passado por especialistas como um caminho viável para se cortar despesas e reforçar medidas sociais, a PEC Emergencial passou por uma série de percalços mesmo sendo acompanhada de perto pelo governo.
A PEC está sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC). No ano passado, após reunião com Bolsonaro e Guedes, o parlamentar chegou a anunciar que a PEC limitaria o pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça) para se obter recursos. O mercado ficou assustado com a ideia de o país não honrar compromissos e, por isso, houve recuo na proposta.
Depois, as discussões congelaram com as eleições municipais e a dedicação de parlamentares à campanha local de aliados. Antes do fim do ano, chegou a ser ventilada uma proposta em que Bittar desidratava a proposta de Guedes a ponto de ela não gerar efeitos fiscais significativos. Sem consenso, ele postergou a apresentação de seu texto para 2021.
Agora, a proposta pode ganhar tração. Antes da reunião no Congresso, Lira e Pacheco realizaram um evento no qual apresentaram a sua lista de prioridades, que foram levadas também a Bolsonaro.
Pacheco afirmou que vai estabelecer com os relatores prazos para análise das propostas de interesse do governo, como a reforma tributária e a PEC Emergencial.
Os novos presidentes também disseram que vão encontrar uma alternativa para o auxílio emergencial que respeite o teto de gastos.
Na lista do governo, chama atenção a menção às PECs 45 e 110 na parte em que é defendida a reforma tributária. Na verdade, Guedes quer ver aprovadas primeiro mudanças somente em impostos federais, por meio de sua proposta que funde PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (projeto já enviado ao Congresso).
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As PECs 45 e 110, de autoria do Congresso, incluem na fusão o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o que Guedes vê como uma tarefa de grande complexidade e que pode travar as discussões sobre a reforma. Essa visão foi reiterada nesta semana pela equipe econômica.
Na lista do governo, outro ponto importante é a privatização da Eletrobras, que enfrenta resistência no Congresso. Na semana passada, o então presidente da estatal Wilson Ferreira Junior pediu demissão e alegou, entre outros problemas, dificuldades para privatizar a estatal e falta de crença no avanço do processo.
Não foi a primeira baixa por causa das privatizações. Salim Mattar, então secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, pediu demissão em agosto de 2020 após constatar que seu trabalho para vender empresas teria pouco avanço.
Mattar costuma culpar o “sistema” pela morosidade na agenda de privatizações, mas já responsabilizou especificamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por não tocar o processo nem mesmo de empresas cuja venda dependia somente do Executivo. “Depende só dele [Bolsonaro]. Falta vontade”, disse Salim durante live em setembro.
Entre os integrantes da equipe econômica, as privatizações não têm sido comentadas nos últimos dias como uma prioridade imediata e considera-se até que o tema arrefeceu. Mesmo assim, as vendas de estatais continuam como um tema bastante desejado.
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a equipe econômica planeja uma lista escalonada de prioridades com o Congresso, começando com a discussão de propostas menos polêmicas. Influi nesse debate a visão de que há uma janela de tempo limitada para a aprovação de reformas, que vai até setembro (antes do início das discussões sobre a sucessão presidencial).
O governo federal também pretende aprovar o polêmico projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas. A proposta vem sendo defendida publicamente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, como uma alternativa para conter as atividades de garimpo ilegais e, consequentemente, os desmatamentos na região da Amazônia.
Também está na lista a aprovação de marcos setoriais defendidos por Guedes, como a nova lei do gás (com objetivo de baratear o custo da energia) e novas regras para segmentos como ferrovias e cabotagem.
O governo busca ainda a aprovação de projetos de lei referentes à partilha do petróleo e gás. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e de gás natural, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
O objetivo é permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
O governo também aponta como prioridade as propostas que abrem espaço para modernização do setor elétrico, que disciplinam a exploração indireta do transporte ferroviário e que estabelecem o marco legal do mercado de câmbio.
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Lista das medidas prioritárias da área econômica
Na Câmara:
Reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19, respectivamente na Câmara e no Senado)
Debêntures de infraestrutura (PL 2646/20)
Privatização da Eletrobras (PL 5877/19)
Marco legal do câmbio (PL 5387/19)
Mineração em terras indígenas (PL 191/20)
Reforma administrativa (PEC 32/20)
Concessões florestais (PL 5518/20)
Licenciamento ambiental (PL 3729/04)
Regularização fundiária (PL 2633/20)
Lei do gás (PL 4476/20, já aprovado no Senado)
Depósitos voluntários (PL 3877/20, já aprovado no Senado)
Teto remuneratório para servidores (PL 6726/16, já aprovado no Senado)
Proposta contra superendividamento, com regras mais rígidas para crédito (PL 3515/15, já aprovado no Senado)
Autonomia do BC (PLP 19/19, já aprovado no Senado)
No Senado:
Proposta da cabotagem, ou BR do Mar (PL 4199/20, já aprovado na Câmara)
Marco legal das startups (PLP 146/19, já aprovado na Câmara)
PEC Emergencial (PEC 186/19)
Fundo de investimento agrícola (PL 5191/20)
Modelo de partilha no petróleo (PL 3178/19)
Modernização do setor elétrico (PLS 232/16)
Novas regras em ferrovias (PLS 261/18)
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