A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), publicou o edital de chamamento nº 12/2022, tornando pública a convocação de Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar da seleção de planos de trabalho, para estabelecer colaboração na prestação de serviços de atendimento de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade Centro-Dia do Idoso e no âmbito do Suas (Sistema Único de Assistência Social) de Sorocaba.
O serviço, em caráter complementar, atende os termos dos art. 3º da Lei Federal 8.742/93 – LOAS. O conteúdo integral do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/editalselecao/. As instituições interessadas devem dispor, em sua equipe multidisciplinar, de profissionais, tais como: assistente social, psicólogo, entre outros necessários.
A Prefeitura pretende oferecer o serviço, na modalidade Centro-Dia do Idoso, à população idosa em situação de vulnerabilidade social no município. O projeto está sendo desenvolvido pelo Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, o qual integra a Secid.
A oferta do novo serviço se justifica diante do cenário atual da população e, também, das projeções sobre o envelhecimento populacional no Brasil e no mundo, especialmente no estado de São Paulo, que já conta com mais de 7 milhões de idosos, desde 2020, segundo a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).
Em Sorocaba, segundo dados do Cadastro Único (março/2021), idosos com renda familiar de até três salários mínimo, ou seja, em situação de vulnerabilidade social, correspondem ao total de 13.675 pessoas. No município, idosos em situação de extrema pobreza e beneficiários do BPC Idoso (Benefício de Prestação Continuada) totalizam 3.890 pessoas (segundo dados do CadÚnico, de junho/2022).
O envelhecimento da população é um fato concreto, dentro da realidade brasileira, mundial e também se reflete logicamente em Sorocaba. Portanto, a importância da implantação de equipamentos, como o Centro-Dia do Idoso, que é necessário e regulamentado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, conforme Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. O serviço busca promover o atendimento diurno, de segunda a sexta-feira, às pessoas com 60 anos ou mais, que apresentem limitações na realização das suas atividades básicas diárias e cujas famílias, ou responsáveis, não conseguem prover os cuidados necessários em período integral.
Por meio dos cuidados e atividades propostas pelo novo serviço, que conta com uma equipe multidisciplinar, busca-se promover uma relevante melhoria na qualidade de vida do idoso e de sua família, favorecendo o aumento da autoestima, autonomia, independência, participação social e diminuição de agravos na saúde, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares.
O público-alvo do serviço são pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos e residentes no município de Sorocaba, com grau de dependência I (segundo a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária); que estão em situação de isolamento ou de vulnerabilidade social, que convivam com suas famílias, porém, estas não disponham de tempo integral para assisti-los no domicílio; pessoa idosa cuja condição requeira o auxílio de pessoas ou de equipamentos especiais para a realização de atividades da vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
As atividades desenvolvidas no Centro-Dia do Idoso serão previamente planejadas, com base no conhecimento do perfil dos usuários e da tipificação de suas demandas específicas, de forma a respeitar a realidade e as particularidades das pessoas atendidas. No primeiro mês de funcionamento do Centro-Dia do Idoso (período de implantação do serviço), a equipe técnica e demais funcionários do equipamento, além de todo planejamento de ações feito, irão promover a busca e inserção do público-alvo do serviço, por meio de visitas domiciliares, articulação com a Rede de Serviços do município, em reuniões de alinhamento com os CREAS (Centro de Referência Especial em Assistência Social), CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CRI (Centro de Referência do Idoso), reuniões de discussão de caso e outras estratégias importantes, a fim de identificar as necessidades e também viabilizar o acesso a benefícios governamentais, programas de transferência de renda, serviços de políticas públicas setoriais, entre outros.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-6900.
Cidadania – Agência de Notícias
