A Prefeitura de Sorocaba protocolou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei que dispõe sobre a licença de desconto de 15% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para postos de combustíveis que não repassarem o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores da cidade, promovendo, assim, a firmeza dos preços e beneficiando diretamente a população.
“A população sorocabana não precisará se preocupar com o aumento do combustível na cidade. Esta novidade medida contribui para um envolvente de concorrência mais justa e transparente, favorecendo a previsibilidade nos preços dos combustíveis”, disse o prefeito Rodrigo Manga.
A licença de desconto de 15% no IPTU aos postos que atenderem a essa quesito, criará um mecanismo de incentivo econômico que pode mitigar os impactos do aumento da tributação estadual sobre os combustíveis.
