A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), realizou, nesta sexta-feira (25), um novo mutirão de busca ativa das famílias da Comunidade Santa Rosa para o cadastramento no auxílio-moradia (Lei Municipal nº 11.210/2015), também chamado de aluguel social. O intuito é de, o mais brevemente possível, estabelecer alguma forma de ajuda emergencial aos moradores, até que eles sejam atendidos em programas habitacionais sociais.
Essa foi mais uma estratégia adotada pelo Município para mobilizar essas pessoas, já que há uma ação judicial de reintegração de posse na área ocupada pelas cerca de 300 famílias em situação de vulnerabilidade social da Comunidade Santa Rosa, movida pelos proprietários da área.
Desde 2021, com base na Lei Federal nº 14.216/2021, qualquer medida liminar de despejo está suspensa, por conta da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente da Covid-19. Porém, o prazo dessa suspensão se encerrará na próxima quinta-feira (31), de acordo com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828. Com isso, após essa data, o juiz da Comarca de Sorocaba pode determinar, imediatamente, a reintegração de posse da área.
Até o momento, apenas 47 famílias entregaram a documentação para receber o benefício. Há pessoas mobilizando os moradores para que eles não aceitem o auxílio-moradia, alegando que, se aceitarem o benefício, não vão conseguir reverter a decisão judicial e, consequentemente, impedir a reintegração de posse, o que já se sabe não ser possível juridicamente.
Como foi o trabalho
Na busca ativa, as equipes da Secretaria da Cidadania passaram por todas as casas da Comunidade Santa Rosa, conversando com os moradores no intuito de informá-los, novamente, sobre a importância de se cadastrarem para receber o auxílio-moradia ou, então, se já estavam em processo de cadastramento, verificar a documentação faltante e tirar eventual dúvida dos moradores.
Ilaíde José Rodrigues mora em Sorocaba há 38 anos e, há um ano, está residindo na Comunidade Santa Rosa, com o marido, o filho e o neto. Desempregada e com problemas de saúde, ciente de toda a ação judicial, a munícipe está interessada em receber o auxílio-moradia e só falta entregar um documento à equipe da Secretaria da Cidadania. “Para tentar o auxílio-moradia, só está faltando entregar um documento para a Prefeitura”, declarou a munícipe.
A diarista Simone Caetano Machado também está interessada em receber o benefício municipal. Há um ano morando na Comunidade Santa Rosa, ela e seu marido precisam entregar apenas a carteira de trabalho dele à equipe da Secid. “Enquanto isso, já estamos procurando uma casa para alugar. Amanhã mesmo, vamos sair para ver isso novamente”, conta a moradora.
A Secretaria da Cidadania permanecerá, até a próxima quinta-feira (31), em uma tenda, com profissionais da pasta na Comunidade Santa Rosa para tirar possíveis dúvidas dos moradores, orientar e receber a documentação necessária das famílias para o castrado no auxílio-moradia. Essa ação ocorre desde o dia 15 de março. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A busca ativa também será mantida até a próxima quinta-feira, para atender eventuais moradores que não foram encontrados em suas casas nesta sexta-feira.
“Estamos muito preocupados com toda essa situação. Desde o início de 2021, ao tomarmos posse do Governo e ciência desse caso, nos reunimos com essas famílias, em diversos momentos, dando todo suporte necessário, dentro dos trâmites legais, para a transição delas a um novo espaço regularizado. Não é possível reverter a situação da regularização fundiária e essas famílias poderão ser despejadas, a qualquer momento, após o dia 31 de março. Por isso, solicitamos que os moradores reúnam a documentação necessária e nos procurem, o quanto antes, para viabilizarmos esse benefício, no valor de R$ 600, para cada família, de forma emergencial”, destaca o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa.
O início do processo de cadastramento ocorreu no final de janeiro deste ano. Para isso, a Prefeitura de Sorocaba realizou, entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro deste ano, um mutirão na Casa do Cidadão Ipanema, para atender essas famílias e agilizar o processo. Desde o ano passado, a Prefeitura de Sorocaba também ofereceu serviços variados de assistência, incluindo a entrega de cestas básicas da campanha “A Fome não é Fake!”, do Fundo Social de Solidariedade (FSS), para famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico).
Iniciativas habitacionais
Outra ação do Município ocorreu em julho de 2021, quando técnicos da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) realizaram o processo de selagem da área, no qual todos os imóveis da Comunidade Santa Rosa foram identificados, com letra e número, e com isso, o núcleo então foi “congelado”. Com esse trabalho, são identificadas todas as construções para que, depois, o Município possa adotar medida habitacional e social para cada família, cada uma de acordo com a sua necessidade.
O próximo passo será incluir essas famílias beneficiadas com o auxílio-moradia no programa Casa Digna Sorocaba – Lotes Sociais, instituído pela Lei Municipal nº 12.486, de 7 de janeiro de 2022 e promovido pela Sehab.
A iniciativa indica famílias em situação de vulnerabilidade social para receberem terrenos públicos, com toda a infraestrutura necessária, como água potável, saneamento básico, iluminação, coleta de lixo, dentre outros serviços, além de auxiliá-las na execução de moradias, inclusive com protótipos de plantas sociais, que vão variar conforme o perfil de cada família, para que elas já tenham uma base de edificação para ser construída.
Com os Lotes Sociais, será possível acabar com a insegurança jurídica dessas famílias que residem em áreas não passíveis de regularização fundiária, bem como garantir o direito à habitação aos beneficiários do auxílio-moradia.
Fotos: Michelle Alves/Secom
Cidadania – Agência de Notícias
