A Secretaria da Cidadania (Secid), por meio da sua Coordenadoria da Pessoa Idosa, e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) farão a entrega dos certificados das instituições de longa permanência e outras que atendem o público idoso, no próximo dia 19 de julho, às 14h, no Salão de Vidro do Paço Municipal. Haverá também, nessa data, um workshop aberto aos interessados, com o tema: “A importância do cadastramento no Conselho”.
As instituições ainda podem se inscrever e realizar o cadastramento até o próximo dia 30 de junho. A medida é obrigatória para as organizações que atuam nessa área e deve ser repetida anualmente, seguindo o que estabelece o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741), respondendo aos critérios para regularização e fiscalização dessas instituições e entidades, conforme rege a legislação.
Além de permitir o funcionamento e possibilitar a fiscalização, o procedimento também habilita a instituição a receber os benefícios governamentais a que tenha direito.
Mais informações sobre a certificação podem ser obtidas pelo telefone: (15) 99185-2304 ou pelo e-mail: cmi.visitas@gmail.com.
