A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realizou, nesta segunda-feira (16), uma ação no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), Zona Norte, convocando moradores para entrega de documentos necessários para o processo de regularização fundiária definitiva de imóveis localizados no bairro.
A iniciativa contou com a visita aos moradores, porta a porta, para o chamamento daqueles que já iniciaram a entrega da documentação necessária para análise e estudos da conversão da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) em doação.
Durante a passagem pelo bairro, a equipe da Sehab visitou 153 famílias com o intuito de informar, como devolutiva, as documentações pendentes que devem ser apresentadas para a continuidade no processo de análise para a regularização fundiária por meio do instrumento de doação. “A Secretaria participou ativamente no contato com a população da área, tirando todas as dúvidas apresentadas. Com a colaboração de todos, será possível realizar a doação definitiva desses imóveis, que são públicos, para o proprietário”, explicou o secretário da pasta, Sérgio Barreto.
O Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério foi regularizado em 2010 por meio da regularização fundiária de interesse social, através da Lei Municipal nº 8.451/2008. Na ocasião, o instrumento determinou a CUEM pelo período de 99 anos, regularizando cerca de 1.080 imóveis. Desde 2023, a Administração Pública, por meio da Sehab, tem desempenhado estudos com o objetivo de efetivar a mudança do instrumento de concessão de uso especial para fins de moradia em doação definitiva do imóvel. Até o momento, foram realizados 151 contratos de doação para os moradores aptos que solicitaram a conversão.
A Sehab salienta que, os munícipes que ainda não deram entrada no processo de doação definitiva, podem obter informações de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone: (15) 3218-6118 ou diretamente na Secretaria, que está localizada na Rua Souza Pereira, 440, no Centro.
