Como resultado de tratativas iniciadas ainda em outubro do ano passado, envolvendo a Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), Secretaria de Recursos Humanos (Serh), Associação dos Guardas Civis Municipais de Sorocaba (AGCMS) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), representado pelo seu presidente, o vereador Salatiel Hergesel, a Prefeitura de Sorocaba publicou, na última sexta-feira (14), no jornal Município de Sorocaba, a Lei nº 12.499/2022, que dispões sobre organização, funções e estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba.
A normativa abrange várias melhorias para a categoria, incluindo adequações de súmulas de atribuição e requisitos para cargos e funções, possibilidades de promoções de carreira a guardas municipais já efetivados e a contratação de novos guardas para a Corporação. Além disso, com a nova lei, será sanado um problema antigo de judicialização por parte de muitos GCMs, que perdurava desde 2002. A reestruturação ainda evolui na profissionalização da Guarda Civil Municipal.
“A segurança pública é uma das prioridades da atual gestão e foi feita uma união de esforços para encontrar soluções que valorizem esses dedicados profissionais, dando resposta a reivindicações da categoria que vêm de anos atrás”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.
“Nosso diálogo e nossas ações são no sentido de proporcionar ainda mais efetividade ao excelente trabalho que a GCM vem prestando à população, especialmente a partir do direcionamento da atual gestão municipal, reconhecendo e valorizando o trabalho dos guardas municipais”, observa o secretário de Segurança Urbana, Cel. Vitor Gusmão.
No que se refere ao Plano de Carreira, isto é, possibilidades de promoções a GCMs já contratados, está prevista a criação de 10 vagas de Inspetor; 15 vagas de Classe Distinta; 30 vagas de Classe Especial; 183 vagas de GCM 1ª Classe, totalizando 238 novas oportunidades para ascensão profissional. Para ingressantes, ou seja, para a contratação de novos guardas municipais, será realizado um concurso público, disponibilizando, pelo menos, 50 vagas, com a possibilidade de chegar a 100 novos GCMs.
O concurso público para ingresso na GCM está previsto para ocorrer já nos próximos meses. O investimento anual para colocar em prática as novas contratações é da ordem de R$ 1,5 milhão. Poderão se habilitar a essas novas vagas brasileiros natos ou naturalizados, com idade entre 18 e 35 anos, altura mínima de 1,65m (homens) ou 1,59m (mulheres), que tenham concluído o Ensino Médio, possuam CNH (Carteira Nacional de Habitação) categorias A/B, comprovando aptidão física, mental e psicológica para exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Com o aumento no número de guardas municipais, a Corporação terá ainda mais robustez e presença nas ações de prevenção, nos patrulhamentos e no atendimento diário das solicitações em benefício da proteção da população e do patrimônio público.
Foto: GCM/Divulgação
Segurança – Agência de Notícias
