A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Herdade (Sefaz) e do Gabinete Mediano, abriu o prazo para recebimento on-line de sugestões da população que podem ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A proposta é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo de participação, iniciado nesta sexta-feira (14), prossegue até o dia 18 de março.
Para colaborar, é necessário preencher o formulário que está disponível no portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br). Basta clicar no banner ou acessar o QR Code. Na sequência, o cidadão deverá ler e concordar com o termo de consentimento de tratamento de dados pessoais, em atendimento ao item 7º – inciso I, da Lei Universal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, em seguida, informar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora.
Na sequência, o munícipe terá o detalhamento de cada um dos Eixos Estratégicos: Cidade Humanizada; Cidade Inovadora, Tecnológica e Sustentável; Cidade com Gestão e Transparência e, ainda, Cidade Urbanizada. O próximo passo é manifestar o nível de prioridade e dar sugestões para cada um das propostas apresentadas. Por termo, terá espaço para indicar outras iniciativas que não estão contempladas no formulário.
O material resultante das sugestões recebidas dos moradores será guiado pelo Gabinete Mediano às respectivas secretarias municipais, para estudo e providências. O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2026, que será guiado à Câmara Municipal para opinião e aprovação, em prazo previsto pela legislação.