A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), aderiu ao Sistema Fala.BR, uma plataforma integrada que facilita o acesso dos cidadãos às informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A ferramenta digital, disponível pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, envie pedidos de acesso às informações de órgãos do Poder Executivo.
A iniciativa reforça o compromisso do Município de Sorocaba com a transparência e o direito dos munícipes na obtenção de informações públicas relacionadas à Administração Pública. O “Fala.BR”, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), conta com o Módulo de Acesso à Informação para gerenciamento de controles e respostas no âmbito da Lei de Acesso à Informação.
“A decisão do Município em aderir ao sistema partiu do compromisso de facilitar o acesso às informações públicas. Essa iniciativa garante que as pesquisas aconteçam de maneira mais clara e objetiva, uma vez que a plataforma identifica automaticamente o órgão responsável pelas demandas apresentadas pelos cidadãos”, ressalta o controlador-Geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior.
Dentre as funcionalidades disponíveis, o sistema traz confiabilidade no acesso das informações, já que o acesso é realizado por meio do login único “gov.br”, garantindo segurança nos processos de verificação de identidade. A plataforma possui integração com órgãos municipais, estaduais e federais, permitindo maior celeridade no encaminhamento das solicitações de competência de outros órgãos públicos.
Além disso, a ferramenta é capaz de padronizar os sistemas e procedimentos realizados para as solicitações de acesso à informação, com atualizações e melhorias constantes desenvolvidas pela própria Controladoria-Geral da União. Tudo isso é possível com a utilização de ferramentas de inteligência artificial, proporcionando recomendações dos assuntos mais procurados garantindo a ocultação de dados pessoais dos solicitantes. As consultas realizadas no “Fala.BR” podem ser processadas com mais agilidade, aprimorando o serviço transparência.
Para orientar a população quanto ao uso do sistema, a Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados, da CGM, elaborou um manual completo que detalha o funcionamento do “Fala.BR”. O manual pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/3Ej0w9m, e será disponibilizado nas páginas oficiais da Prefeitura de Sorocaba.
Destaques
Em novembro de 2024, o Poder Executivo de Sorocaba foi destaque no serviço de transparência pública no Estado de São Paulo, sendo a primeira colocada entre os municípios com mais de 500 mil habitantes. Na ocasião, a cidade recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas do País. De acordo com a avaliação, Sorocaba atendeu a 91,06% dos critérios do programa.
Desta forma, o “Fala.BR” vai ao encontro das atribuições exigidas pelo PNTP, fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e pela Atricon. A Prefeitura de Sorocaba obteve aproveitamento de 100% nas notas atribuídas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), previsto no item 12 da cartilha do PNTP, disponível para consulta no link: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/cartilha-programa-nacional-transparencia-publica-pntp.
