A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), informa que já estão abertas as inscrições, exclusivamente on-line, para a ação emergencial da Lei Aldir Blanc voltada a trabalhadores da Cultura. Serão beneficiados até 325 propostas, sendo que cada trabalhador do setor cultural receberá o valor de R$ 1.800. O prazo de inscrição se encerrará às 17h do dia 4 de novembro.
O objetivo do edital é gerar renda para os trabalhadores do setor cultural residentes em Sorocaba, em atendimento ao Artigo 2º, Inciso III, da Lei Federal nº 14.017/2020. O valor total do edital é de R$ 590 mil.
“A classe artística foi, com certeza, uma das mais afetadas pela pandemia da Covid-19, já que as atividades culturais foram as primeiras a serem interrompidas. Com esse recurso da Lei Aldir Blanc, conseguiremos beneficiar até 325 artistas da nossa cidade”, afirma o secretário Luiz Antonio Zamuner.
As propostas do edital da Lei Aldir Blanc deverão ser apresentadas individualmente pelo próprio trabalhador da cultura. O repasse de R$ 1.800, por proposta, será referente ao pagamento de cachê ao proponente, que deverá ser o único integrante da ação cultural.
Podem se inscrever os trabalhadores do setor cultural, descritos no Art. 4º da Lei Federal nº 14.017/2020, compreendidos como pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de Arte e Capoeira, que tiveram suas atividades interrompidas ou prejudicadas em virtude da pandemia da Covid-19.
Cada proponente poderá inscrever somente uma proposta, seja como pessoa física (o próprio artista) ou jurídica (empresas com sede no Município que tenham em seu CNAE a descrição de atividades artísticas e culturais). Os inscritos deverão comprovar sua experiência no setor artístico, por meio de currículo artístico com fotos de seu trabalho.
A contrapartida será a gravação de um vídeo pelo proponente, de 15 a 30 minutos, relatando sua experiência no setor cultural. O vídeo será disponibilizado gratuitamente à população e fará parte de um banco de dados (mapeamento cultural) da Secretaria da Cultura de Sorocaba.
Caso haja número de propostas deferidas superior ao montante previsto no edital, haverá seleção entre os inscritos. O processo de análise, classificação e seleção será realizado pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos, criada pela Lei Municipal nº 10.669/2013, e obedecerá critérios técnicos e objetivos descritos no edital.
Os resultados, com o status de inscrição e pontuação de cada proponente, serão publicados na imprensa oficial do município. A pessoa que não tiver sua inscrição deferida ou não concordar com a pontuação poderá recorrer da decisão no prazo de até três dias corridos, a partir da data de publicação do resultado das inscrições. Os proponentes selecionados serão convocados, por meio da imprensa oficial do município, para assinatura do Termo de Recebimento da Ação Emergencial e do Termo de Compromisso de Contrapartida.
As inscrições já podem ser realizadas pelos links: https://bit.ly/LeiAldirBlancPessoaFisica (Pessoa Física) e https://bit.ly/LeiAldirBlancPessoaJuridica (Pessoa Jurídica). O edital foi publicado na edição desta sexta-feira (22) do Jornal Município de Sorocaba, que está disponível no Portal da Prefeitura de Sorocaba: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: secultaldirblanc21@gmail.com.
