A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou o Projeto de lei do Executivo, chamado de ITBI Social, na manhã desta sexta-feira (26), aos vereadores da Câmara Municipal. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Rodrigo Manga, com a participação do secretário da Fazenda, Israel Oliveira, do secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Luiz Henrique Galvão, da Secretária Jurídica, Luciana Mendes e da Secretária de Governo, Samyra Toledo.
O prefeito Rodrigo Manga destacou que esse projeto é de grande importância para a promoção do bem-estar social, além de movimentar a economia da cidade. “O objetivo do ITBI Social é promover o acesso ao público de baixa renda e ainda dar a chance de regularização do imóvel já adquirido a quem ainda não possui o registro da escritura”, afirma.
O ITBI é o imposto cobrado para a transferência de imóveis. Com o projeto “ITBI Social”, imóveis edificados ou terrenos de até R$ 120 mil ficarão isentos da cobrança. Atualmente, é cobrada a alíquota de 0,5% sobre o valor venal dos imóveis de até R$ 105 mil pela Prefeitura.
Para que o ITBI Social comece a vigorar, será necessário que o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal. A Prefeitura já irá protocolar o projeto na Câmara nos próximos dias.
O secretário da Fazenda, Israel Oliveira, explica que o ITBI Social trará ainda outras melhorias ao Poder Público. “Teremos um cadastro imobiliário atualizado e também conseguiremos promover justiça fiscal aos cidadãos”, pontua o secretário.
Cidadania – Agência de Notícias
